Questões de Direito Civil do ano 2006

Em relação as espécies de Usucapião, assinale a alternativa correta.

• A.

  Usucapião Ordinária e Extraordinária.

• B.

  Usucapião Ordinária, Especial Urbana ou Pró Moradia.

• C.

  Usucapião Extraordinária, Ordinária Especial Urbana ou Pro moradia, Especial Rural ou Pro Labore.

• D.

  Usucapião Extraordinário, Ordinário e Pro Moradia.

• E.

  Usucapião Especial Urbana ou Pro Moradia.

Segundo o Código Civil/2002, tem direito à "passagem forçada":

• A.

  o dono de um prédio que pagou por este direito ao seu vizinho.

• B.

  o dono de um prédio que adquiriu o direito de passagem por meio de usucapião.

• C.

  o dono de um prédio que não tem acesso a via pública, nascente ou porto.

• D.

  na verdade ninguém tem direito a passar à força pelo imóvel de outra pessoa.

• E.

  Todas as alternativas acima estão erradas.

No condomínio edilício, a convenção, para ter validade, tem que ser subscrita:

• A.

  por todos os titulares.

• B.

  pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais.

• C.

  pela maioria simples dos titulares presentes na assembléia.

• D.

  por dois terços dos titulares presentes na assembléia.

• E.

  todas as alternativas estão incorretas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A posse é justa quando não se apresenta de forma violenta, clandestina ou precária, enquanto na posse de boa-fé o possuidor ignora o vício ou obstáculo que lhe impede a aquisição da coisa.

• B.

  São efeitos da posse o desforço imediato, a proteção judicial e o direito à indenização pelas benfeitorias úteis, ainda que a posse seja de má-fé.

• C.

  Adquire-se a propriedade de um bem imóvel pela tradição, por acessão, por usucapião e por direito hereditário.

• D.

  Na desapropriação ocorre a alienação compulsória de um bem imóvel, independentemente de pagamento, desde que haja utilidade ou necessidade pública.

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

O proprietário de um imóvel que planta árvores em seu terreno se tornará proprietário destas por

• A. acessão.
• B. aluvião.
• C. avulsão.
• D. especificação.
• E. ocupação.

No tocante às relações de parentesco, assinale a opção correta.

• A.

  No caso de falecimento de mãe que esteja com a guarda de filho menor, o pai deve assumir a responsabilidade de guarda, visto que, falecendo um dos pais, permanece o outro no exercício do poder familiar, exceto quando ficar devidamente provado que o sobrevivente não tem condições de ter a criança ou adolescente em sua companhia.

• B.

  Para o critério de classificação e de contagem do parentesco, adota-se, no ordenamento jurídico brasileiro, a linha como sendo a vinculação da pessoa a tronco ancestral comum. O grau de parentesco é o número de gerações existentes entre dois parentes. Assim, os irmãos são parentes em primeiro grau, e os primos e tios, em segundo grau.

• C.

  A afinidade é o parentesco que se estabelece entre cada cônjuge e os parentes do outro. Esse tipo de parentesco, no qual não há limitação de grau, não está sujeito à extinção, mesmo com a dissolução do casamento ou da união estável que o originou.

• D.

  A lei permite que um dos cônjuges adote o filho do outro, ainda que conste no assento de nascimento do adotando a filiação biológica, bastando, para tanto, que se comprove tão-somente a convivência com o menor e se demonstre que a medida visa ao interesse do adotando.

A respeito do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens seguintes.

Deferida a adoção pelo juiz, a sentença respectiva terá efeito constitutivo, devendo ser averbada, mediante mandado, no registro civil do domicílio dos adotantes, expedindo-se comunicação ao registrador que realizou o assento primitivo, que averbará o cancelamento do registro do adotado, ainda que a ordem judicial silencie a respeito.

• C. Certo
• E. Errado

O reconhecimento voluntário de filho havido fora do matrimônio pode ser feito no próprio termo do nascimento, por escritura pública ou instrumento particular, por testamento ou por manifestação expressa e direta perante o juiz. A forma do reconhecimento de filho é

• A.

  especial única.

• B.

  geral.

• C.

  especial genérica.

• D.

  contratual.

• E.

  especial plural.

Analise as afirmativas que seguem:

1. A responsabilização civil no Novo Código Civil é, como regra geral, subjetiva, respondendo-se, todavia, independentemente de culpa, se a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

2. A responsabilização objetiva é a regra geral nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

3. A responsabilidade dos tutores pelos atos praticados por seus pupilos é exemplo de responsabilidade civil transubjetiva.

4. O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, salvo se provar culpa da vítima ou força maior.

Dentre as afirmativas acima:

• A.

  Nenhuma está correta.

• B.

  Apenas uma está correta.

• C.

  Apenas duas estão corretas

• D.

  Apenas três estão corretas.

• E.

  Todas estão corretas

Carlos teve amputada uma perna em acidente automobilístico cujo veículo envolvido era de um órgão público e, um mês depois do infortúnio, interpôs ação de danos contra a Administração Pública. Restou comprovado que a culpa do acidente fora, exclusivamente, de Carlos. Neste caso, a responsabilidade da Administração será:

• A.

  ratear juntamente com Carlos o valor do dano;

• B.

  indenizar o dano, sozinha, com base na responsabilidade objetiva;

• C.

  indenizar o dano no valor que foi apurado;

• D.

  a não indenização por parte da Administração;

• E.

  indenizar o dano e recobrar o valor do funcionário público envolvido.