Questões de Direito Civil do ano 2006

Acerca do direito das sucessões, julgue os itens a seguir.

Nas disposições testamentárias, o testador pode exigir uma contraprestação para que o contemplado possa receber o legado ou a herança. Esse encargo não deve ser superior à liberalidade e pode ser instituído em benefício do testador ou de um terceiro por ele indicado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das sucessões, julgue os itens a seguir.

Se o legatário vier a falecer antes do testador, a cláusula testamentária que o beneficia, independentemente de qualquer declaração quanto à eventual substituição do legatário, é automaticamente transferida a seus herdeiros.

• C. Certo
• E. Errado

O novo Código Civil regula diversos contratos, ditos nominados. Relacionando estes, assinale a alternativa cuja informação deve ser considerada.

• A.

  O comodato é o empréstimo gratuito de coisa fungível.

• B.

  O mandato, por ser um contrato solene, só admite aceitação expressa.

• C.

  O contrato de depósito necessário se presume gratuito.

• D.

  O contrato de prestação de serviço não poderá ter prazo superior a três anos.

• E.

  A locação de coisas se dará sempre mediante pagamento de certa retribuição.

Assinale a alternativa que NÃO constitui requisito para a revisão contratual, segundo o novo Código Civil.

• A.

  Obrigação pecuniária.

• B.

  Desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o momento da execução.

• C.

  Pedido da parte.

• D.

  Motivo imprevisível.

• E.

  Contratos a prazo ou de duração.

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

Considere que uma cláusula que prevê a perda total da quantia paga pelo devedor inadimplente seja inserida no contrato de compra e venda a prestações. Nessa situação, a cláusula é corretamente denominada multa cominatória, inserida no contrato com a finalidade de garantir alternativamente o cumprimento da obrigação principal.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Se, ao decidir uma demanda, o juiz verificar a desproporção entre o valor da prestação e aquele assumido no momento da celebração do ajuste das partes, deverá, de ofício, em observância aos princípios sociais do contrato, reajustar o valor das prestações.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Considere-se que Antônio tenha celebrado com Carlos um contrato de compra e venda de imóveis, na modalidade ad mensuram (por medida de extensão) e que, posteriormente, tenha constatado que a área do imóvel adquirido não correspondia às dimensões constantes do contrato, sendo bem inferior àquela. Nessa situação, o comprador não tem direito à complementação da área ou à redução do preço, ao contrário do que ocorre na modalidade de compra e venda ad corpus (coisa certa).

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Na hipótese de um comprador constatar que a coisa adquirida não é o que pretendeu comprar, ele poderá reclamar a rescisão do contrato ou pedir abatimento no preço, alegando vício redibitório.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Considere-se que Joaquim tenha adquirido um automóvel de Pedro e que esse veículo tenha sido apreendido pela autoridade policial, por ser objeto de furto. Considere-se, ainda, que o veículo apreendido tenha sido entregue ao legítimo proprietário e que Joaquim só tenha constatado a alteração do número de identificação do veículo por ocasião da transferência do registro de propriedade do veículo. Nessa situação, em decorrência dos efeitos da evicção, o vendedor ficará obrigado pela reparação de todos os danos sofridos por Joaquim.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem acerca do direito das obrigações.

Considere a hipótese de que tenha sido celebrado por João e José um contrato de locação de um imóvel residencial, no qual José, o locatário, tenha assumido o pagamento excessivo de alugueres, por estar sua família em desabrigo. Nessa situação, o contrato firmado entre João e José está eivado de nulidade absoluta, por vício de lesão, pois o devedor assumiu obrigação excessiva, sob premente necessidade.

• E. Errado
• C. Certo