Questões de Direito Civil do ano 2006

Segundo o Código Civil brasileiro, a posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real,

• A. anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
• B. não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
• C. anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
• D. não anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
• E. anula a indireta, de quem aquela foi havida, bem como de terceiros ocupantes ou detentores, não havendo meio de defesa da posse em razão de sua anulação.

O possuidor de boa-fé não terá direito à indenização das benfeitorias classificadas como:

• A.

  voluptárias

• B.

  necessárias

• C.

  especiais

• D.

  comuns

• E.

  úteis

NÃO enseja a aquisição de propriedade de bem imóvel particular por usucapião, a posse contínua, ininterrupta e sem oposição, de

• A. qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, com justo título e boa-fé.
• B. qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, independentemente de justo título e boa-fé.
• C. imóvel residencial do possuidor, por 10 (dez) anos, independentemente de justo título e boa-fé.
• D. imóvel urbano com até 250m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.
• E. imóvel rural com até 50ha (cinqüenta hectares) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência e subsistência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.

Assinale a opção correta acerca da posse.

• A. Constituto-possessório é uma cláusula contratual mediante a qual o alienante (vendedor) transmite a posse da coisa alienada ao nome do comprador, embora continue a deter o bem. Dessa forma, pode-se afirmar que é uma das maneiras de se adquirir a propriedade de bem imóvel, ou seja, aquele que possuía em nome alheio, passa a possuir em nome próprio.
• B. A posse clandestina ou indireta é exercida pelo possuidor de má-fé. Essa posse não assegura ao seu titular o direito de ser ressarcido pelas benfeitorias feitas no imóvel nem o de reembolso pela produção e custeio. Em conseqüência disso, o possuidor não fica obrigado a restituir os frutos percebidos.
• C. Ocorrendo o desdobramento da posse em direta e indireta, surge a composse, ou seja, a coisa é possuída em comum, no mesmo grau e no mesmo plano jurídico.
• D. Para a aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião, o possuidor poderá acrescentar à sua posse a do seu antecessor, desde que ambas as posses sejam ininterruptas e sem oposição.

Em relação ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

O proprietário de imóvel que se tornar encravado parcialmente em virtude de construção por ele edificada, objetivando a exploração econômica do imóvel, tem direito de exigir do vizinho que lhe deixe passagem, comunicação com via pública, mediante pagamento de indenização.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

Na alienação fiduciária em garantia, dá-se a transferência do domínio do bem móvel ao credor, em garantia do pagamento, permanecendo o devedor com a posse direta da coisa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

Ocupação é modo originário de aquisição de bem móvel ou imóvel que consiste na tomada de posse da coisa, sem oposição do dono, com a intenção de se assumir a propriedade pela tradição ou pelo usucapião.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas que seguem:

1. Tal como se dá com o usucapião, a apreensão da coisa é modo aquisitivo originário da posse.

2. Visando à punição do dolo e da malícia, estabelece a lei civil pátria que o possuidor de má-fé perde o direito de ser reembolsado das despesas efetuadas com a produção e custeio dos frutos colhidos e percebidos.

3. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

4. O usucapião é sempre forma originária de aquisição da propriedade.

Dentre as afirmativas acima:

• A.

  Nenhuma está correta.

• B.

  Apenas uma está correta

• C.

  Apenas duas estão corretas

• D.

  Apenas três estão corretas

• E.

  Todas estão corretas

Quanto à propriedade e aos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a opção correta.

• A.

  O direito de usufruto, por disposição legal, é inalienável, exceto ao nu-proprietário, mas o uso direto da coisa pode ser feito por pessoa diversa do usufrutuário, a título oneroso ou gratuito.

• B.

  Adquire-se a propriedade de bem imóvel pela usucapião especial urbana, quando a pessoa física detém a posse de boafé, justo título e utiliza-se do imóvel para moradia sua ou da família, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, independentemente de possuir outro bem imóvel.

• C.

  A descoberta é um modo de aquisição originária da propriedade móvel. Aquele que encontra coisa alheia, sem dono ou abandonada torna-se seu depositário e, transcorridos três anos sem que o proprietário a reclame, a propriedade consolida-se na pessoa do possuidor.

• D.

  O direito real de servidão de passagem exige, para o seu reconhecimento, o encravamento do imóvel dominante, consistente na ausência de saída pela via pública, fonte ou porto. É passível de proteção possessória, pode ser adquirido pela usucapião, mesmo sendo descontínua e não aparente.

Quanto à propriedade e aos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a opção correta.

• A.

  O direito de usufruto, por disposição legal, é inalienável, exceto ao nu-proprietário, mas o uso direto da coisa pode ser feito por pessoa diversa do usufrutuário, a título oneroso ou gratuito.

• B.

  Adquire-se a propriedade de bem imóvel pela usucapião especial urbana, quando a pessoa física detém a posse de boafé, justo título e utiliza-se do imóvel para moradia sua ou da família, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, independentemente de possuir outro bem imóvel.

• C.

  A descoberta é um modo de aquisição originária da propriedade móvel. Aquele que encontra coisa alheia, sem dono ou abandonada torna-se seu depositário e, transcorridos três anos sem que o proprietário a reclame, a propriedade consolida-se na pessoa do possuidor.

• D.

  O direito real de servidão de passagem exige, para o seu reconhecimento, o encravamento do imóvel dominante, consistente na ausência de saída pela via pública, fonte ou porto. É passível de proteção possessória, pode ser adquirido pela usucapião, mesmo sendo descontínua e não aparente.