Questões de Direito Civil do ano 2006

Quanto à disciplina das sociedades de economia mista, julgue os itens seguintes.

Se uma ação de execução for promovida contra uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público de construção e conservação de rodovias estaduais, com pedido de penhora dos bens sociais, os bens indispensáveis à prestação dos serviços públicos a que se destina a sociedade de economia mista não poderão ser penhorados.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à disciplina das sociedades de economia mista, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. No desempenho de sua atividade empregatícia, determinado motorista, empregado de sociedade de economia mista, concessionária de serviço público de transporte municipal, causou a morte de uma pessoa, por ocasião de acidente automobilístico. Nessa situação, a ação de reparação de danos a ser proposta pela família da vítima, contra a sociedade de economia mista, prescreverá no lapso temporal de cinco anos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito societário, julgue os itens subseqüentes.

Admite-se em sociedade simples cláusula contratual que exclua um dos sócios de participar dos lucros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito societário, julgue os itens subseqüentes.

Conforme a natureza da atividade exercida, a sociedade anônima pode ser mercantil (empresarial) ou simples, portanto há que se indicar o gênero e a espécie de atividade desenvolvida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito societário, julgue os itens subseqüentes.

As sociedades de economia mista são sociedades anônimas regidas pela Lei das Sociedades Anônimas, cujo capital social é majoritariamente formado por recursos provenientes do Poder Público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às sociedades limitadas, julgue os itens abaixo.

Considere que Leonardo seja sócio de determinada sociedade limitada, sem exercer função de gerência. Se a pessoa jurídica for demandada em execução fiscal, pela falta de pagamento de tributos estaduais, Leonardo será necessariamente incluído no pólo passivo da ação de execução fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às sociedades limitadas, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética. Silas e Josué decidiram constituir sociedade limitada, para fornecimento de serviços de limpeza. No momento de efetuar a integralização do capital social, Josué entregou a sua parte, mas Silas, por não dispor do numerário suficiente, propôs ao sócio que sua contribuição consistisse em prestação de serviços à sociedade. Nessa situação, Josué não deverá aceitar a proposta de Silas, a qual contraria o ordenamento jurídico que rege a integralização das cotas sociais na sociedade limitada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às sociedades limitadas, julgue os itens abaixo.

Nas sociedades limitadas, a modificação do contrato social depende da deliberação dos sócios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina das sociedades por ações, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Bento adquiriu ações de determinada sociedade anônima, no importe total de R$ 130.000,00. Nessa situação, a responsabilidade de Bento, em razão das dívidas sociais, poderá atingir o montante de R$ 260.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina das sociedades por ações, julgue os itens a seguir.

Nas sociedades anônimas, os sócios que possuírem ações preferenciais podem ser privilegiados com o recebimento dos dividendos prioritariamente.

• C. Certo
• E. Errado