Questões de Direito Civil do ano 2007

Prescreve em quatro anos a pretensão

• A. do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
• B. relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
• C. de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
• D. relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
• E. para reaver prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, é correto afirmar que

• A. o dolo acidental, a despeito do qual o negócio seria realizado, embora por outro modo, só obriga à satisfação de perdas e danos.
• B. o erro de cálculo afeta a declaração de vontade e prejudica a validade do negócio jurídico.
• C. se ambas as partes procederam com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
• D. o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.
• E. o falso motivo, expresso como razão determinante, não vicia a declaração de vontade.

A interrupção da prescrição

• A. operada contra o co-devedor não solidário, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.
• B. ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas supervenientes.
• C. por um credor não solidário aproveita aos outros.
• D. produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.
• E. por um dos credores solidários não aproveita aos outros.

De acordo com o Código Civil brasileiro, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular e a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo prescrevem em

• A. dois anos.
• B. três anos.
• C. cinco anos.
• D. dois e três anos, respectivamente.
• E. cinco e três anos, respectivamente.

De conformidade com o Código Civil é nulo o negócio jurídico

• a.

  por vício resultante de lesão.

• b.

  praticado por agente relativamente incapaz.

• c.

  por vício resultante de fraude contra credores.

• d.

  quando for indeterminável o seu objeto.

• e.

  se praticado mediante coação.

De acordo com o Código Civil, não havendo previsão legal de prazo menor a prescrição ocorre em

• a.

  03 anos.

• b.

  05 anos.

• c.

  10 anos.

• d.

  15 anos.

• e.

  20 anos.

Prescreve em cinco anos a pretensão

• A. de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
• B. de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
• C. dos credores não pagos contra os sócios de acionistas e os liquidantes, contando o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
• D. dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados ao consumo no próprio estabelecimento, para pagamento da hospedagem ou dos alimentos.
• E. para haver juros, dividendos ou quaisquer pretensões acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

Quando a imposição de encargo ilícito constitui o motivo determinante da liberalidade,

• A.

  invalida-se o negócio jurídico.

• B.

  substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do juiz.

• C.

  considera-se não escrito o encargo ilícito.

• D.

  substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do beneficiário.

• E.

  reduz-se a liberalidade à metade do valor estipulado pelo disponente.

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

• A.

  Prescreve em dez anos a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

• B.

  No contrato regularmente formalizado por escrito, as partes podem renunciar a decadência fixada em lei.

• C.

  Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

• D.

  A alteração do prazo prescricional por acordo das partes só terá validade se comprovada nos autos por instrumento público ou particular.

• E.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com a sua morte, iniciando-se novo prazo em relação ao seu sucessor.

Mário é proprietário de um imóvel urbano que locou a Maria. Esta, por sua vez, ali se estabeleceu com uma hospedaria. Maria não vem efetuando o pagamento dos aluguéis para Mário porque muitos de seus hóspedes não estão efetuando o pagamento da hospedagem. De acordo com o Código Civil, a pretensão de Mário relativa à cobrança dos aluguéis do prédio urbano, e a de Maria relativa ao pagamento das despesas de hospedagem, prescrevem, respectivamente, em

• A. um ano e três anos.
• B. dois e quatro anos.
• C. três anos e um ano.
• D. quatro e dois anos.
• E. cinco e três anos.