Questões de Direito Civil do ano 2007

A respeito dos negócios jurídicos, das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. O negócio jurídico concluído pelo representante legal, quando houver conflito de interesses entre este e o representado, é anulável se o terceiro com o qual o representante celebrou o negócio tenha, ou possa ter, conhecimento de tal conflito, o que caracterizaria a sua má-fé.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos negócios jurídicos, das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

O negócio jurídico concluído pelo representante legal, quando houver conflito de interesses entre este e o representado, é anulável se o terceiro com o qual o representante celebrou o negócio tenha, ou possa ter, conhecimento de tal conflito, o que caracterizaria a sua má-fé.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos negócios jurídicos, das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de obrigações alternativas, o devedor somente se libera prestando a coisa devida, pois o objeto, embora inicialmente plúrimo e indeterminado, após a escolha, é individualizado e certo, não se podendo obrigar o credor a receber coisa diversa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos defeitos dos atos jurídicos, é correto afirmar que o(a):

• A.

  estado de perigo pode ocorrer com pessoa não pertencente à família do declarante.

• B.

  erro é circunstancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa.

• C.

  dolo acidental é assim chamado por conta da inevitabilidade da conduta de seu autor.

• D.

  lesão nunca decorre da inexperiência da pessoa que realiza o negócio jurídico.

• E.

  coação é aferida com base na idade mínima de 18 anos.

Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:

• A. sua renúncia pode ser expressa ou tácita.
• B.

  seus prazos não podem ser alterados por acordo das partes.

• C.

  só pode ser alegada no primeiro grau de jurisdição.

• D.

  iniciada contra uma pessoa, ela continua a correr contra o seu sucessor.

• E.

  não corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

No prazo de quantos dias é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou?

• A. 30
• B. 60
• C. 90
• D. 120
• E. 180

O prazo de prescrição

• a.

  pode, em regra, ser alterado por acordo das partes.

• b.

  é de dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

• c.

  iniciado contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

• d.

  não pode ser renunciado pelas partes, havendo expressa vedação neste sentido.

• e.

  pode ser interrompido mais de uma vez por protesto cambial.

No que concerne aos fatos jurídicos é correto afirmar:

• A.

  Os negócios benéficos e a renúncia não podem ser interpretados estritamente.

• B.

  Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciadas.

• C.

  A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

• D.

  A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado, determinável ou indeterminado e forma prescrita ou não defesa em lei.

• E.

  A manifestação de vontade não subsiste se o seu autor fizer a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Sobre a prescrição, é CORRETO afirmar:

• A.

  A prescrição suspensa em favor de um dos credores solidários aproveita aos demais, desde que divisível a obrigação.

• B.

  A renúncia da prescrição somente se dá de forma expressa.

• C.

  O juiz poderá, a depender do caso, suprir, de ofício, a alegação da prescri-ção.

• D.

  Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

Será NULO o negócio jurídico quando celebrado:

• A.

  em detrimento de lei que o proíba, sem, contudo, comunicar sanção.

• B.

  com procedimento doloso de ambas as partes.

• C.

  por inexperiência de uma das partes que se obriga a prestação manifesta-mente desproporcional ao valor da prestação oposta.

• D.

  pelos ébrios habituais.