Questões de Direito Civil do ano 2007

A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, porém prescreverá em três anos a pretensão

• A.

  para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

• B.

  para percepção de honorários dos árbitros e peritos.

• C.

  relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas

• D.

  relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

• E.

  para o vencedor haver do vencido o que despendeu em juízo.

Com relação aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:

• A.

  O dolo do representante legal de uma das partes, em regra, só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

• B.

  A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

• C.

  O dolo acidental, em regra, anula o negócio jurídico, mas não obriga à satisfação das perdas e danos.

• D.

  Ao apreciar a coação, não se terá em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde e o temperamento do paciente.

• E.

  Se ambas as partes procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do direito das obrigações e dos negócios jurídicos.

A simulação é um acordo das partes contratantes para criar um negócio jurídico aparente, cujos efeitos não são desejados pelas partes, ou para ocultar, sob determinada aparência, o negócio desejado, o que acarreta a nulidade do negócio. O propósito do negócio aparente é o de enganar terceiros ou fugir ao imperativo da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do direito das obrigações e dos negócios jurídicos.

O negócio jurídico de execução continuada celebrado por uma pessoa que se encontra sob premente necessidade, capaz de afetar a sua manifestação de vontade, pode ser anulado, se um dos contratantes provar que a prestação assumida na data do término do pagamento se tornou excessivamente onerosa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez, não havendo, entretanto, tal limite para a suspensão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens subseqüentes.

O Código Civil admite a renúncia à decadência, mesmo quando fixada em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições gerais acerca do negócio jurídico, aponte a afirmativa CORRETA:

• A.

  A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre bens imóveis, independentemente do valor.

• B.

  A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

• C.

  A validade da declaração de vontade, no silêncio da lei, depende de forma escri-ta.

• D.

  A impossibilidade inicial do objeto, ainda que relativa, invalida o negócio jurídico.

Considere as afirmativas abaixo sobre prescrição e decadência.

I. A renúncia da prescrição só poderá ser expressa, e produzirá efeitos sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
III. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
IV. Em regra, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita os outros, seja a obrigação divisível ou indivisível.

É correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e IV.

No que concerne ao negócio jurídico é correto afirmar:

• A.

  a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

• B.

  basta a existência de agente capaz e objeto lícito, determinado ou determinável, para a validade do negócio jurídico.

• C.

  a incapacidade relativa de uma das partes, em regra, pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

• D.

  a validade da declaração de vontade dependerá, em regra, de forma especial, em razão da subjetividade existente.

• E.

  em regra, a manifestação de vontade não subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

Considere as seguintes afirmações:

I. A manifestação da vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

II. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

• A.

  Somente a afirmação II é correta.

• B.

  Somente a afirmação I é correta.

• C.

  As afirmações I e II são corretas.

• D.

  As afirmações I e II são incorretas.

• E.

  As afirmações I e II são colidentes entre si e nenhuma delas corresponde a regra jurídica em vigor.