Questões de Direito Civil do ano 2007

No que concerne aos direitos da personalidade é correto afirmar que

• a.

  o pseudônimo adotado para atividades lícitas e ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.

• b.

  a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, é válida com objetivo altruístico.

• c.

  é lícito o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, mesmo se não houver exigência médica.

• d.

  eles são intransmissíveis e irrenunciáveis, em regra, mas o seu exercício poderá sofrer limitação voluntária.

• e.

  em se tratando de pessoa pública o nome desta poderá ser utilizado em propaganda comercial, ainda que sem autorização.

A cessação da incapacidade, para os menores, pode se dar:

• A.

  Por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.

• B.

  Por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, condicionado à homologação judicial, se o menor tiver quatorze anos completos.

• C.

  Por sentença do juiz, dispensada a manifestação do tutor, se o menor tiver 16 anos completos.

• D.

  Por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver quatorze anos completos.

A obrigação de indenizar surge diante da prática de ato ilícito, que cause dano a outrem. No que concerne à responsabilidade civil, é correto afirmar:

• A.

  a responsabilidade civil é dependente da criminal, podendo-se, inclusive, questionar sobre quem seja o autor do fato, se esta questão se achar decidida no juízo criminal.

• B.

  o empresário individual responde, desde que comprovada sua culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

• C.

  o incapaz, em regra, responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo.

• D.

  aquele que demandar, pedindo mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado.

• E.

  o direito de exigir reparação e a obrigação de prestála não se transmitem com a herança.

Nos termos preconizados pelo Código Civil são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

• A.

  os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.

• B.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• C.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• D.

  os viciados em tóxicos com discernimento reduzido.

• E.

  os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

Poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão se decorrido

• A.

  um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando seis meses.

• B.

  um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos.

• C.

  seis meses da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando um ano.

• D.

  seis meses da arrecadação dos bens do ausente, inclusive se tiver deixado representante ou procurador.

• E.

  três anos da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando seis meses.

A respeito das pessoas jurídicas analise:

I. As autarquias, os partidos políticos e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

II. Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes.

III. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

IV. As fundações somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

Em uma sala encontram-se cinco pessoas: Mário, Maria, Márcia, Mariana e Marcos. Mário é pródigo; Maria, por causa transitória, não pode exprimir sua vontade; Márcia é excepcional, sem desenvolvimento mental completo; Mariana, por deficiência mental, tem o discernimento reduzido e Marcos conta com dezessete anos de idade. É absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

• A.

  Maria

• B.

  Mário

• C.

  Márcia

• D.

  Mariana

• E.

  Marcos

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica possibilita que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo(a):

• A. lucro exorbitante.
• B. desvio de finalidade.
• C. prejuízo de terceiros.
• D. uso de interpostas pessoas.
• E. confusão comercial.

Quanto à capacidade, analise o quadro a seguir.

Assinale a correlação perfeita.

• A.
• B.
• C.
• D.
• E.

Sobre os direitos da personalidade, considere as seguintes afirmações:

I. exceto nos casos previstos em lei, são intransmissíveis e irrenunciáveis.

II. sujeitam-se a prazos prescricionais, mas não a prazos decadenciais.

III. não se reconhece lesão a direitos da personalidade, se o suposto ofendido já for morto.

IV. a proteção dos direitos da personalidade em algumas hipóteses se aplica às pessoas jurídicas.

V. é validade, com objetivo científico, a disposição total ou parcial do corpo para depois da morte, a título gratuito ou oneroso.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III

• D.

  II e V.

• E.

  III e IV