Questões de Direito Civil do ano 2007

Considere as afirmativas abaixo sobre domicílio civil.

I. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

II. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas sua sede será considerada domicílio para quaisquer atos praticados.

III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

IV. Nos contratos escritos, o domicílio deve ser necessariamente o local da residência dos contraentes.

É correto o que se afirma APENAS em:

• a. I e II.
• b. I, II e III.
• c. I e III.
• d. II e III.
• e. III e IV.

A pessoa jurídica

• a.

  que tiver administração coletiva, terá suas decisões tomadas, em regra, por dois terços dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

• b.

  pode ser exclusivamente de direito público interno e de direito privado.

• c.

  estará obrigada pelos atos de seus administradores, exercidos ou não no limite de seus poderes definidos no ato constitutivo.

• d.

  não subsistirá para fins de liquidação após a sua dissolução.

• e.

  terá assegurada a proteção dos direitos da personalidade, no que couber.

São incapazes, relativamente, a certos atos, ou à maneira de os exercer:

• a.

  os que, por enfermidade, não tiverem o discernimento necessário para a prática de atos da vida civil.

• b.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• c.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• d.

  os indivíduos com dezessete anos de idade, emancipados pelos pais.

• e.

  os menores de dezesseis anos.

Daisy, psicóloga, possui um grupo de terapia com adolescentes e adultos. No grupo encontra-se Mário, 15 anos de idade, que está com depressão leve; Maria, 30 anos, que é pródiga; Matheus, 21 anos, que é viciado em tóxico e Joana, 25 anos, que é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se absolutamente incapaz(es) de exercer pessoalmente os atos da vida civil

• A.

  Mário e Maria.

• B.

  Maria e Matheus.

• C.

  Mário, Matheus e Joana.

• D.

  Joana.

• E.

  Mário.

Maria, artista circense, nasceu em Salvador. Maria faz espetáculos por todo o Brasil, com a companhia de circo de que faz parte. Considerando que seu marido e filho residem em Olinda e que seus ascendentes mais próximos residem em Ilhéus, ter-se-á por domicílio de Maria

• A.

  a cidade de Ilhéus.

• B.

  o local em que for encontrada.

• C.

  apenas a cidade de Salvador.

• D.

  apenas a cidade de Olinda.

• E.

  as cidades de Salvador ou Olinda.

De acordo com o Código Civil brasileiro, constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Com relação às associações é correto afirmar que:

• A.

  A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

• B.

  É facultado ao estatuto das associações conter a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.

• C.

  Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

• D.

  A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 dos associados o direito de promovê-la.

• E.

  É facultado ao estatuto das associações conter os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.

De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

• A.

  ébrios habituais.

• B.

  maiores de quatorze anos e menores de dezoito anos.

• C.

  excepcionais sem desenvolvimento mental completo.

• D.

  pródigos.

• E.

  que mesmo por causa transitória não puderem exprimir a sua vontade.

Considere:

I. servidor público.

II. militar.

III. Presidente de empresa Multinacional.

IV. preso.

V. comandante de avião comercial.

De acordo com o Código Civil têm domicilio necessário, dentre outros, as pessoas indicadas APENAS em:

• A.

  II, III, IV e V.

• B.

  I, II, IV e V.

• C.

  I, II, III e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I, III e V.

Cessará para os menores a incapacidade pela emancipação voluntária cumprindo-se, necessariamente, os seguintes requisitos:

• A.

  idade mínima de 17 anos, concessão de ambos os pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público e homologação judicial.

• B.

  idade mínima de 14 anos, concessão de ambos os pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público e homologação judicial.

• C.

  idade mínima de 16 anos e concessão de ambos os pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público.

• D.

  idade mínima de 16 anos, concessão de ambos os pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público e homologação judicial.

• E.

  idade mínima de 17 anos e concessão de ambos os pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público.

No que concerne aos direitos da personalidade, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

• A.

  Com exceção dos casos previstos em lei, o exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária.

• B.

  Havendo lesão a direito da personalidade de pessoa falecida terá legitimação para reclamar perdas e danos o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

• C.

  O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

• D.

  O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

• E.

  A pessoa pode ser constrangida a submeter-se a tratamento médico ou intervenção cirúrgica com risco de vida.