Questões de Direito Civil do ano 2008

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

A dação em pagamento pode ser corretamente definida como um acordo entre o credor e o devedor, com o objetivo de extinguir a obrigação, no qual consente o credor em receber coisa diversa da devida, em substituição à prestação que lhe era originalmente objeto do pacto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

Na obrigação solidária passiva, havendo novação entre credor e um dos devedores, exoneram-se os demais devedores e as preferências e garantias do crédito novado remanescem somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

José entabulou com Paulo dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou a pagar a este as quantias de R$ 1.000,00 e de R$ 500,00, sendo a primeira dívida onerada pela fixação de juros moratórios, e a segunda, apenas pelo estabelecimento de multa. Vencidas as dívidas, José, que só dispunha de R$ 600,00, propôs pagar parte do capital da primeira dívida, já que esta era a mais onerosa. Encontrou, no entanto, resistência de Paulo.

• A.

  Diante da recusa injustificada de Paulo, cabe a José o pagamento em consignação.

• B.

  Por dispor de quantia insuficiente ao pagamento integral da primeira obrigação, José não podia servir-se da imputação em pagamento para determinar qual das duas obrigações seria saldada.

• C.

  A lei civil garante ao devedor o pagamento do capital antes dos juros vencidos.

• D.

  Por oferecer quantia diversa daquela efetivamente devida, José, na verdade, tentou utilizar-se da dação em pagamento.

• E.

  Mesmo que Paulo tivesse aceito o pagamento parcial do capital da dívida mais onerosa, tal transação seria nula por ir de encontro à disposição legal que determina a obrigatoriedade da quitação dos juros em primeiro lugar.

Se o credor consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida ocorre a

• A.

  novação.

• B.

  imputação do pagamento.

• C.

  dação em pagamento.

• D.

  compensação.

• E.

  confusão.

A respeito do inadimplemento das obrigações, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

• B.

  Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera- se o devedor em mora a partir do momento em que for interpelado judicial ou extrajudicialmente.

• C.

  O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

• D.

  Considera-se em mora o credor que não quiser receber o pagamento, no tempo, lugar e forma que a convenção estabelecer.

• E.

  Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que devia se abster.

Quanto às obrigações, julgue os itens a seguir.

Pagamento ou quitação é ato que compete exclusivamente ao devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Havendo pluralidade de devedores solidariamente responsáveis pelo pagamento da dívida, o credor pode exigir de qualquer um dos co-devedores o cumprimento integral da obrigação, mas, ao optar por cobrar a integralidade da dívida, extingue-se a solidariedade, perdendo o credor o direito de exigi-la dos demais devedores.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do pagamento, é INCORRETO afirmar:

• A.

  É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

• B.

  O devedor que paga tem direito à quitação regular, mas não pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

• C.

  Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores.

• D.

  Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes presumem-se pagos.

• E.

  A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.

A respeito da novação, é correto afirmar:

• A.

  A novação por substituição do devedor não pode ser efetivada sem o consentimento deste.

• B.

  Importa exoneração do fiador a novação feita sem o seu consenso com o devedor principal.

• C.

  Podem ser objeto de novação, dentre outras modalidades, as obrigações extintas.

• D.

  Se o novo devedor for insolvente e não tiver havido má-fé na substituição, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.

• E.

  A novação em nenhuma hipótese pode acarretar a extinção dos acessórios e garantias da dívida.

A respeito do pagamento, considere:

I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se for mais valiosa.

 II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido ainda provado depois que não era credor.

 III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

 Está correto o que se afirma, APENAS, em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.