Questões de Direito Civil do ano 2008

De acordo com o Código Civil brasileiro, a respeito da sociedade limitada, é correto afirmar:

• A.

  A destituição dos administradores depende dos votos correspondentes a, no mínimo, 3/4 do capital social.

• B.

  A modificação do contrato social depende dos votos correspondentes à unanimidade do capital social.

• C.

  A assembléia dos sócios será presidida e secretariada por sócios escolhidos entre os presentes.

• D.

  As deliberações infringentes do contrato ou da lei não tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente a aprovaram.

• E.

  Qualquer sócio, por si ou na condição de mandatário, pode votar matéria que lhe diga respeito diretamente.

Antes mesmo de celebrar e inscrever contrato que dispusesse acerca de sua sociedade, José, Bruno e Olavo resolveram unir seus esforços, incluindo disposição de bens e serviços, para exercerem juntos uma atividade econômica definida como objeto social e dividir entre si os lucros daí resultantes.

• A.

  Enquanto perdurar a ausência de inscrição de seus atos constitutivos, todos os sócios respondem de forma solidária e ilimitada pelas obrigações sociais, não podendo suscitar o chamado benefício de ordem em relação aos bens sociais.

• B.

  A sociedade descrita só poderá ser considerada empresária após a inscrição de seu ato constitutivo no registro público de empresas mercantis.

• C.

  Terceiros que venham a demandar contra interesses da referida sociedade podem provar a sua existência por qualquer meio admitido em direito, indiferentemente da existência ou inexistência de atos constitutivos não inscritos.

• D.

  Por ato de gestão praticado por José, sem o conhecimento dos demais sócios, sempre responderão os bens sociais, até que o contrato social seja regularmente inscrito.

• E.

  Se, no acerto realizado entre os sócios, José for designado como o administrador da sociedade, cabendo aos demais atuar sob sua direção, estará configurada sociedade em conta de participação.

A respeito da sociedade limitada, considere:

 I. As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente a aprovaram.

II. A deliberação em assembléia será obrigatória se o número de sócios for superior a dois.

III. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I e III.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  II.

Numa assembléia de sociedade limitada com mais de dez sócios, será tomada pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, dentre outras, a deliberação referente

• A.

  à aprovação das contas da administração.

• B.

  ao julgamento das contas dos liquidantes.

• C.

  à modificação do contrato social.

• D.

  ao pedido de concordata.

• E.

  à nomeação dos liquidantes.

A respeito da sociedade simples, considere:

 I. A sociedade de prazo indeterminado dissolve-se por deliberação da maioria absoluta dos sócios.

II. Na sociedade simples, é válida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e perdas.

III. O sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

IV. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente a todos os sócios.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I.

• B.

  II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  IV.

• E.

  I, II e IV.

           Marli, sócia de Regina e Joaquim em sociedade instituída com o fim de comercializar roupas infantis, comunicou que pretende retirar-se da sociedade.

Sabendo que no contrato social da sociedade em tela não foi estipulado prazo para sua duração, assinale a opção correta à luz do que dispõe o Código Civil vigente.

• A.

  Não há amparo legal para a resolução da sociedade com relação a um sócio, exceto no caso de morte.

• B.

  Marli poderá retirar-se da sociedade desde que notifique os demais sócios com antecedência mínima de 60 dias.

• C.

  Na situação em apreço, deve haver dissolução e liquidação da sociedade, para depois, se assim desejarem os outros sócios, ser constituída nova sociedade, sem a participação de Marli.

• D.

  Marli só tem direito a se retirar da sociedade se houver previsão no contrato social ou se for provada justa causa judicialmente.

Jorge, Márcio e Lia decidiram instituir sociedade limitada, cujo objeto é a prestação de serviços na área de informática. Para tanto, fixaram o capital social em R$ 30.000,00, divididos em 3 quotas iguais de R$ 10.000,00. Como Jorge não tinha dinheiro suficiente, mas possuía formação superior na área de informática, os três estabeleceram que Jorge contribuiria para a sociedade com prestação de serviços.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.

• A.

  Há vedação legal para estipulação dessa natureza, qual seja, contribuição que consista em prestação de serviços.

• B.

  Se os serviços não forem prestados da forma acertada no contrato social, Jorge será excluído da sociedade.

• C.

  Só é válida a estipulação que consiste na contribuição por meio de prestação de serviços quando for fixada no contrato social a remuneração correspondente.

• D.

  Como Jorge efetuará sua contribuição por meio de prestação de serviços, caso não haja integralização do capital social, não será possível responsabilizá-lo.

Acerca do direito de empresa, julgue os itens a seguir.

Marido e mulher casados sob o regime da comunhão universal não podem contratar a formação de sociedade empresária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca de contratos.

No contrato de uma sociedade limitada, todas as quotas devem ter igual valor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito do direito de empresa.

Serão registrados na junta comercial de sua sede os empresários, as sociedades empresárias e as sociedades simples.

• C. Certo
• E. Errado