Questões de Direito Civil do ano 2008

Julgue os itens seguintes, acerca do direito civil.

O devedor não é responsável por prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

Na hipótese de caso fortuito ou força maior, o devedor responderá por perdas e danos decorrentes da perda do objeto da prestação, se por eles expressamente se responsabilizar.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às obrigações, julgue os próximos itens.

Na solidariedade ativa, o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

• C. Certo
• E. Errado

Efetivar-se-á o pagamento

• A.

  no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

• B.

  no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

• C.

  no local onde convencionado pelas partes e, ainda que reiteradamente feito em outro local, não se presume renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

• D.

  ordinariamente, no domicílio do devedor e, sendo designados dois ou mais lugares para o pagamento, caberá, também ao devedor, escolher entre eles.

• E.

  no domicílio do credor mas sendo designados dois ou mais lugares para o pagamento, caberá ao devedor escolher entre eles.

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício,

• A.

  e também as jazidas, minérios e demais recursos minerais.

• B.

  mas não abrange os potenciais de energia hidráulica e os monumentos arqueológicos.

• C.

  excetuando-se apenas as jazidas e os bens referidos em leis especiais.

• D.

  podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros a qualquer altura e profundidade.

• E.

  incluindo-se os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, mesmo que submetidos a transformação industrial.

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do direito das obrigações.

Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor, ainda que se trate de obrigação de fazer materialmente infungível.

• C. Certo
• E. Errado

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do direito das obrigações.

A mora ex persona se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial do devedor, nas hipóteses de não haver tempo certo fixado para o cumprimento da prestação ou de a obrigação não ser positiva e líquida.

• C. Certo
• E. Errado

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do direito das obrigações.

A cláusula penal não poderá ser cumulada com multa diária (astreinte).

• C. Certo
• E. Errado

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do direito das obrigações.

A incidência das arras penitenciais prescinde da verificação do inadimplemento da parte.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

A cláusula penal tem funções compulsória e indenizatória por constituir um meio de forçar o cumprimento da obrigação, além de estimar previamente as perdas e os danos.

• C. Certo
• E. Errado