Questões de Direito Civil do ano 2008

Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro, julgue os próximos itens.

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu recentemente a união estável entre pessoas do mesmo sexo, inclusive com repercussão em matéria sucessória.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito de família, julgue os itens subseqüentes.

A jurisprudência do STJ atribui os mesmos efeitos da união estável à união homossexual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os próximos itens.

O vínculo da afinidade é extensível à união estável.

• C. Certo
• E. Errado

O atual regramento da união estável reconhecida constitucionalmente como entidade familiar

• A.

  pressupõe que a convivência tenha a duração mínima de 5 anos.

• B.

  permite a estipulação livre de regime de bens, desde que no início da convivência.

• C.

  admite que se considere como tal uma união de menos de 5 anos, desde que dela resultem filhos.

• D.

  não estipula prazo mínimo para que se considere estável a união, bastando ser esta duradoura, pública, contínua e com o objetivo de constituir família.

Em relação aos institutos do direito adquirido, da coisa julgada e do ato jurídico perfeito, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).

O princípio constitucional segundo o qual a lei nova não prejudicará o ato jurídico perfeito não se aplica às normas infraconstitucionais de ordem pública.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos institutos do direito adquirido, da coisa julgada e do ato jurídico perfeito, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).

As leis interpretativas que geram gravames são aplicáveis a fatos ocorridos a partir de sua entrada em vigor, mas não a situações sujeitas ao domínio temporal exclusivo das normas interpretadas, sob pena de violação ao ato jurídico perfeito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, considere:

 I. O penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa empenhada.

II. A obrigação resultante de contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.

III. A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.

 IV. Dependem de homologação as sentenças meramente declaratórias do estado das pessoas proferidas no estrangeiro.

 Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.