Questões de Direito Civil do ano 2009

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O proprietário de imóvel que não possuir acesso à via pública pode constranger o vizinho a lhe dar passagem independentemente de pagamento de indenização.

• B.

  O dono ou possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior.

• C.

  O proprietário pode, a qualquer tempo, exigir que o vizinho desfaça janela ou goteira sobre o seu prédio.

• D.

  Em zona rural, é defeso levantar edificação a menos de cinco metros do terreno vizinho.

• E.

  Não é permitido ao confinante encostar à parede divisória chaminés ordinárias, nem os fogões de cozinha, suscetíveis de produzir interferências prejudiciais ao vizinho.

Sobre condomínio, assinale a alternativa correta:

• A.

  O condômino pode alienar parte acessória de sua unidade imobiliária a outro condômino, mas jamais a terceiro.

• B.

  O síndico pode realizar reparos necessários, independentemente de autorização; na sua omissão ou impedimento, qualquer condômino pode fazê-lo.

• C.

  Os condôminos podem convencionar que fique indivisa a coisa comum por prazo indeterminado.

• D.

  O condomínio edilício pode ser instituído por escritura pública ou por instrumento particular, mas não por testamento.

• E.

  A mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos.

Assinale a assertiva correta sobre posse.

• A.

  A turbação ou o esbulho autorizam o possuidor, desde que o faça logo, a manter-se ou restituirse por sua própria força, respectivamente.

• B.

  A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação.

• C.

  Os atos violentos ou clandestinos não geram posse, mesmo cessada a violência ou a clandestinidade.

• D.

  Considera-se detentor aquele que, achandose em relação de independência para com outro, conserva a posse para si.

• E.

  Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas nem mesmo as benfeitorias necessárias.

Em relação à posse, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A posse nascida justa pode tornar-se injusta, especialmente no que se refere ao vício da precariedade.

• B.

  A posse do locatário e a do comodatário são consideradas posses precárias.

• C.

  A posse nascida injusta não poderá se converter em posse justa.

• D.

  A posse adquirida por ameaça, para ser considerada injusta, exige prévio ajuizamento de ação anulatória do ato, por vício do consentimento.

Marque a asserção CORRETA.

• A.

  O direito do proprietário do prédio vizinho de cortar os ramos e raízes que ultrapassarem a estrema do prédio está sujeito à prescrição.

• B.

  O direito do proprietário do prédio vizinho de cortar os ramos e raízes que ultrapassarem a estrema do prédio se estende até o plano vertical divisório dos imóveis. Pode ser por ele exercido diretamente, não dependendo de prova do prejuízo, nem de concordância ou autorização do proprietário da árvore

• C.

  O dono da árvore, cujos ramos e raízes ultrapassam a divisa do prédio e for objeto de corte e apara pelo vizinho, tem direito à indenização.

• D.

  A ação do vizinho, consistente no corte de ramos e raízes que ultrapassem o limite da vizinhança, ainda que ponha em risco a vida da árvore e a cobertura vegetal ambiental que ela propicia, não vai depender de autorização administrativa da autoridade ambiental.

Acerca do direito civil, julgue os itens que se seguem.

A posse precária adquirida pelo de cujus não perde esse caráter quando transmitida mortis causa aos seus sucessores, ainda que estejam de boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a disciplina do direito das coisas no CC, julgue os itens de 107 a 110.

Considere que Francisco, proprietário e legítimo possuidor de um apartamento, tenha anunciado sua intenção de alugálo há mais de quatro meses, mas não consegue fechar nenhum negócio porque Luís, proprietário do imóvel vizinho, cria dificuldades e embaraços às visitas dos pretensos locatários, situação que ampara a pretensão de Francisco de ajuizar uma ação de interdito proibitório. Nessa situação hipotética, o comportamento de Luís importa ameaça de turbação ao direito de posse de Francisco.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a disciplina do direito das coisas no CC, julgue os itens de 107 a 110.

A passagem de uma tubulação de gás sob um terreno pertencente a outrem constitui uma servidão, porém seu caráter contínuo ou descontínuo é determinado pelo uso da estrutura, visto que somente a utilização efetiva e ininterrupta determina o caráter contínuo da servidão.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a disciplina do direito das coisas no CC, julgue os itens de 107 a 110.

A indivisão dos condomínios voluntários pode ser determinada por disposição do doador, do testador ou dos próprios condôminos por prazo não superior a cinco anos, o qual pode ser judicialmente desconsiderado se houver razões graves para tanto.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a disciplina do direito das coisas no CC, julgue os itens de 107 a 110.

A presunção relativa de que pertence ao proprietário a construção ou plantação feita em seu terreno opera em seu favor no caso da utilização de materiais ou sementes alheias, embora, provada a utilização de bens alheios por tal proprietário, sejam devidos reposição patrimonial e até perdas e danos, estes condicionados à prova da má-fé do referido proprietário.

• C. Certo
• E. Errado