Questões de Direito Civil do ano 2009

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.

A declaração de ausência acarreta a incapacidade do ausente.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos institutos da capacidade e da personalidade, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

• A.

  Os animais são dotados de personalidade civil.

• B.

  Os recém-nascidos possuem capacidade de fato desde seu nascimento com vida.

• C.

  Considera-se absolutamente incapaz o indivíduo que não pode exprimir, mesmo que temporariamente, sua vontade.

• D.

  O indivíduo que dissipa seu patrimônio torna-se absolutamente incapaz de exercer qualquer atos da vida civil.

Com relação ao tema domicílio, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

• A.

  A casa de praia ocupada de modo ocasional por um indivíduo pode ser considerada seu domicílio.

• B.

  A Lei Civil admite que uma pessoa tenha mais de um domicílio civil.

• C.

  O domicílio da pessoa jurídica que possui inúmeros estabelecimentos será o local em que funcionar sua sede administrativa.

• D.

  O domicílio do servidor público será o do local em que firmar moradia, mesmo que outro seja o local em que permanentemente exerça sua atividade funcional.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Não cessara, para os menores, a incapacidade pelo casamento.

• B.

  A validade do negócio jurídico requerer apenas agente capaz.

• C.

  Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternativamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

• D.

  São incapazes, relativamente a certos atos, ou a maneira de os exercer os maiores de 16 anos.

Julgue os itens que se seguem, acerca da personalidade e da capacidade.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carla está no sétimo mês de gestação e, tendo conhecimento de que o bebê será do sexo feminino, escolheu o nome de Isadora para a criança. Nessa situação, Isadora é dotada de personalidade, podendo receber em doação um imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da personalidade e da capacidade.

As pessoas jurídicas têm personalidade distinta da dos seus membros. No entanto, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz extinguir a pessoa jurídica e atingir o patrimônio dos sócios.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da personalidade e da capacidade.

A capacidade é a medida da personalidade, sendo que para uns a capacidade é plena e para outros, limitada.

• C. Certo
• E. Errado

Diante da necessidade de transferir sua residência para outra cidade, Maura, menor púbere, resolveu conferir a sua tia, Antônia, judicialmente reconhecida como pródiga, poderes para que esta pleiteasse em juízo determinado direito. Para isso, Maura, devidamente assistida por seus pais, e mediante instrumento particular, outorgou poderes a Antônia, que, por não ser advogada, substabeleceu esses poderes a profissional habilitado.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  É inválido o negócio realizado entre Maura e Antônia, porque, sendo a primeira menor, esse negócio deveria ter sido objeto de instrumento público.

• B.

  Não é válido o mandato porque o pródigo, assim como o falido, não é capaz de exercer mandato.

• C.

  Na situação descrita, é válido o negócio realizado pelas partes, pois obedeceu ao necessário não só quanto à forma, como quanto ao suprimento da capacidade da mandante.

• D.

  É inválido o negócio porque, diante de um mandato judicial, seria necessário que Antônia tivesse capacidade postulatória para que o substabelecimento se tornasse viável.

• E.

  Seria inválido o negócio se Antônia fosse também menor púbere, já que este não pode ser mandatário.

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.

Alguém pode validamente dispor, com objetivo científico, do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Tal disposição, porém, será irrevogável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. Na hipótese de alguém pretender anular a constituição de uma pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, deverá fazê-lo em até dois anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, sob pena de prescrição.

• C. Certo
• E. Errado