Questões de Direito Civil do ano 2009

Assinale a assertiva correta.

• A.

  Ao estipulante é reservado o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante, por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.

• B.

  É válida a cláusula que estipula a renúncia antecipada do aderente a direito resultante do contrato de adesão.

• C. O promitente por fato de terceiro não responde por perdas e danos, quando este não executá-lo.
• D.

  A coisa recebida em virtude de doação não onerosa pode ser enjeitada por vícios redibitórios que a tornem imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminua o valor.

• E.

  O alienante responde pela evicção nos contratos gratuitos.

Assinale a assertiva correta sobre compra e venda.

• A.

  Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes transfere o domínio de certa coisa mediante pagamento.

• B.

  A compra e venda pode ter por objeto coisa inexistente no momento da conclusão do contrato.

• C. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro que os contratantes designarem. Se o terceiro não aceitar a incumbência nem os contraentes acordarem em designar outra pessoa, caberá ao juiz fixá-lo.
• D.

  A fixação do preço pode ser deixada para uma das partes.

• E.

  Assiste preferência legal ao condômino preterido na venda de bem divisível pelo outro propriet ário, nas mesmas condições.

Sobre os contratos, é CORRETA a seguinte opção:

• A.

  Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, sem exceção.

• B.

  A aceitação da proposta de contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.

• C.

  Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato se, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.

• D.

  Reputar-se-á celebrado o contrato no domicílio do aceitante.

Marque a opção CORRETA, correspondente à característica própria do contrato de seguro.

• A.

  Personalíssimo.

• B.

  Aleatório.

• C.

  Comutativo.

• D.

  Unilateral.

É correto afirmar:

• A.

  O comodato, empréstimo de coisa fungível, não comporta cobrança por parte do comodatário das despesas ordinárias com o uso da coisa emprestada.

• B.

  Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão subsidiariamente responsáveis para com o comodante.

• C.

  O comodatário que estiver em mora arcará com as consequências da deterioração ou perda da coisa emprestada e pagará o aluguel arbitrado pelo comodante até restituí-la.

• D.

  O comodatário que estiver em mora suportará os riscos e pagará o aluguel arbitrado pelo comodante, passando à condição de locatário.

• E.

  O comodatário pode recobrar do comodante as despesas feitas com o uso da coisa emprestada.

A doação pode ser revogada

• A.

  por inexecução do encargo se o donatário incorrer em mora.

• B.

  por ingratidão se feita a título de remuneração, prejudicando os direitos adquiridos por terceiros.

• C.

  por ingratidão se feita para compensar serviços prestados.

• D.

  se o doador sobreviver ao donatário, prevalecendo eventual cláusula de reversão em favor de terceiro, a exemplo do fideicomisso.

• E.

  por ingratidão se onerada com encargo já cumprido e em cumprimento de obrigação natural.

Acerca do direito civil, julgue os itens que se seguem.

Configura supressio o pagamento reiteradamente feito em local diferente daquele previsto no contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos unilaterais, julgue os itens subsequentes.

Considere que Ângela tenha locado imóvel de sua propriedade a Suzi e que esta não pague os aluguéis há três meses. Nessa situação hipotética, considerando-se que a falta de pagamento gera o enriquecimento de Suzi e o empobrecimento de Ângela, não havendo causa jurídica que os justifique, a locadora poderá ingressar com ação in rem verso para se ressarcir dos prejuízos sofridos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na disciplina relativa à extinção dos contratos, julgue os itens a seguir.

Em virtude do princípio da autonomia de vontade, admite-se que seja inserida, no contrato de compra e venda de bem móvel, pactuado entre particulares, a cláusula solve et repete.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na disciplina relativa à extinção dos contratos, julgue os itens a seguir.

Para que o juiz resolva contrato entre particulares, com base na aplicação da teoria da imprevisão, basta a parte interessada provar que o acontecimento ensejador da resolução é extraordinário, imprevisível e excessivamente oneroso para ela.

• C. Certo
• E. Errado