Questões de Direito Civil do ano 2009

Considerando a disciplina do CC e a certeza de que o decurso de tempo tem importante influência tanto na aquisição quanto na extinção de direitos, julgue os próximos itens.

É válida cláusula inserida em contrato de seguro na qual se estipule que a pretensão do segurado contra o segurador prescreva em dois anos, desde que haja formalização do ato por instrumento público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das regras aplicáveis aos contratos, assinale a opção correta.

• A.

  As partes podem reforçar a garantia pela evicção, mas não podem excluí-la.

• B.

  A responsabilidade do alienante pelos vícios redibitórios não subsiste se a coisa perecer em poder do adquirente.

• C.

  A gravidade do defeito não é requisito exigível para a configuração da responsabilidade do alienante pelo vício redibitório.

• D.

  Para que o contrato seja resolvido mediante a aplicação da teoria da imprevisão, basta que a prestação se tenha tornado excessivamente onerosa para um dos contratantes.

• E.

  A garantia da evicção subsiste ainda que a alienação se tenha realizado em praça pública.

A respeito de títulos de crédito, é correto afirmar que

• A.

  a cambial emitida ou aceita com omissões não pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto.

• B.

  a cláusula "não à ordem", lançada no título de crédito, impede a circulação do crédito.

• C.

  a duplicata, por ser título de crédito causal, não comporta endosso.

• D.

  o aval é o ato cambiário por meio do qual uma pessoa, o avalista, compromete-se a pagar o título de crédito nas mesmas condições que um devedor desse título, o avalizado.

• E.

  o prazo prescricional do cheque é de seis meses a contar da data da sua emissão.

Considere que tenha ocorrido saque de uma letra de câmbio por X contra Y, em favor de Z. Posteriormente, essa mesma letra foi endossada sucessivamente para A, B e C. Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.

A cartularidade, a literalidade, a autonomia e a possibilidade de abatimento de juros remuneratórios mediante resgate do título à vista, são princípios gerais que incidem em todas as espécies de títulos de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das espécies de contratos e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

• A.

  Na compra e venda a contento, o contrato se aperfeiçoa no momento em que ocorre a tradição da coisa alienada

• B.

  Na compra e venda de bens móveis ou imóveis, o direito de prelação poderá ser cedido por ato inter vivos, bem como passar aos herdeiros do preemptor por ato causa mortis.

• C.

  O contrato de mútuo tem por objeto o empréstimo de coisas infungíveis.

• D.

  Na retrovenda, o direito de retrato poderá ser exercido contra o terceiro adquirente do bem retrovendido.

                Joaquim, motorista de pessoa jurídica prestadora de serviço público, transportava documentos oficiais que necessitavam ser entregues com urgência. No trajeto, Joaquim, por imperícia e imprudência, envolveu-se em acidente de trânsito, no qual colidiu com veículo de particular.

Considerando a situação hipotética acima, assinale opção correta.

• A.

  A responsabilidade civil será exclusiva de Joaquim, visto que agiu com imperícia e imprudência.

• B.

  A Constituição Federal de 1988 (CF) adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade do risco integral, razão pela qual a pessoa jurídica deverá responder pelos danos.

• C.

  Trata-se de hipótese que exclui o dever de indenizar, visto que Joaquim estava executando serviço público de natureza urgente.

• D.

  A responsabilidade civil será da pessoa jurídica, na modalidade objetiva, com a possibilidade de direito de regresso contra o motorista.

            Marcos, com 16 anos de idade, emancipado por seus pais, causou dano a imóvel da União. A fim de ver-se ressarcida, a União ajuizou ação ordinária de indenização contra Marcos e seus pais.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base na disciplina da responsabilidade civil.

• A.

  A emancipação de Marcos não exclui o dever de indenização dos pais.

• B.

  A responsabilidade dos pais deverá ser considerada com base na culpa presumida.

• C.

  Os pais somente seriam considerados responsáveis se estivessem na companhia de Marcos no momento do ato.

• D.

  É desnecessária a comprovação da culpa do filho para responsabilizar os pais.

• E.

  Marcos não pode ser responsabilizado pelos danos.

A respeito da responsabilidade civil e da obrigação por atos ilícitos, assinale a opção correta.

• A.

  O desvio de atribuições por parte do empregado, por si só, não exonera o patrão do dever de indenizar.

• B.

  O inadimplemento contratual, dada a sua natureza, é incompatível com o dano moral.

• C.

  De acordo com a jurisprudência do STJ, a absolvição criminal por insuficiência de provas gera dano moral.

• D.

  Os pais não possuem legitimidade concorrente com o filho para pleitear indenização por danos morais quando este sobrevive ao sinistro.

• E.

  O dono de prédio locado possui responsabilidade subsidiária por coisas que dele caiam e causem dano a terceiros.

Com relação à reparação civil, considere as seguintes assertivas:

I. Os incapazes respondem pelos prejuízos que causarem a outrem com a totalidade de seus bens.

II. Os incapazes respondem pelos prejuízos que causarem se os seus responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de recursos suficientes.

III. A indenização de danos causados por incapazes deverá ser equitativa e poderá não ter lugar se privá-los, bem como às pessoas que dele dependerem, do necessário para viver com dignidade.

IV. A indenização dos prejuízos que os incapazes causarem a outrem deverá ter por medida a extensão do dano, isto é, deverá ser proporcional.

V. Pelo prejuízo advindo em acidente automobilístico causado por ação de menor emancipado e com economia própria, a responsabilidade será solidária com os pais e com o proprietário do veículo.

Estão corretas SOMENTE

• A.

  I e IV.

• B.

  I, IV e V.

• C.

  II, III e V.

• D.

  II, IV e V

• E.

  III e IV.

A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens.

A omissão do Estado em debelar um incêndio poderá ser a condição da ocorrência do dano, mas causa não será e, assim, a responsabilidade do respectivo ente público quanto à reparação do dano será subjetiva.

• C. Certo
• E. Errado