Questões de Direito Civil do ano 2009

A respeito de joint ventures, julgue o item subsequente.

Chama-se cláusula compromissória o pacto acessório dos contratos de joint venture pelo qual as partes concordam em submeter à jurisdição arbitral as disputas que possam surgir no transcorrer de sua relação jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos livros mercantis e da obrigatoriedade de escrituração das sociedades empresárias, julgue os próximos itens.

O Código Civil de 2002 estabelece a regra de sigilo dos livros mercantis, vedando qualquer diligência para verificar o preenchimento de formalidades legais, salvo quando tratar-se de exibição para a solução de questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, falência e fiscalização de autoridades fazendárias.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca do direito da empresa.

• A.

  O termo empresa não se refere à pessoa jurídica, mas à atividade econômica que tem por função organizar a produção ou circulação de bens ou serviços.

• B.

  O termo empresário refere-se ao sócio da sociedade empresária.

• C.

  Em regra, as sociedades empresárias e as simples devem-se registrar perante a junta comercial.

• D.

  O profissional liberal desempenha, via de regra, atividade empresária, mesmo que não empregue terceiros.

• E.

  Após o Código Civil de 2002, que adotou a teoria da empresa, não se pode mais falar em autonomia do direito comercial.

Com relação ao direito societário, assinale a opção correta.

• A.

  Cônjuges não podem contratar sociedade empresarial entre si quando casados sob o regime de participação final nos aquestos.

• B.

  O administrador da sociedade empresária não responde por prejuízos causados em virtude de atos culposos cometidos na gestão da sociedade.

• C.

  O empresário rural deve-se registrar perante a junta comercial.

• D.

  Nas sociedades de pessoas, a interdição de um dos sócios faz que este seja automaticamente excluído da sociedade.

• E.

  Uma sociedade empresarial administrada por norteamericanos e com capital social holandês, contratada por iranianos e libaneses residentes na Inglaterra, deve ser considerada nacional se for registrada e mantiver sede no Brasil, além de seguir as leis brasileiras.

No que se refere aos diversos tipos societários e às formas de responsabilização de seus sócios, julgue os próximos itens.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos tipos societários que adotam a forma de responsabilidade limitada dos sócios.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a opção INCORRETA.

As características principais do Direito Empresarial são as seguintes:

• A.

  Informalismo.

• B.

  Fragmentário.

• C.

  Cosmopolita.

• D.

  Sistema jurídico harmônico.

No direito brasileiro, considera-se empresário:

• A.

  A pessoa física ou jurídica, privada, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades organizadas de produção, circulação e construção de bens ou prestações de serviços, suscetíveis de falir e beneficiárias da recuperação judicial.

• B.

  O profissional da empresa inscrito na Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início da sua atividade.

• C.

  Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

• D.

  Toda pessoa física ou jurídica titular de organização de natureza civil ou mercantil destinada à exploração de qualquer atividade com fins econômicos.

Caso autorize o contrato social de uma sociedade limitada a administração da sociedade por não sócios, é CORRETA a afirmação:

• A.

  Os sócios respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.

• B.

  Somente os sócios diretores respondem ilimitada e subsidiariamente pelas obrigações sociais, quando não se empregar a palavra limitada na firma ou denominação da sociedade.

• C.

  Os administradores respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações sociais quando omitirem no uso da firma ou denominação a palavra limitada.

• D.

  Todos os administradores respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, se agirem em desobediência à lei ou ao contrato.

Considera-se estabelecimento empresarial

• A.

  Todo complexo de bens organizado, usado pelo empresário, ou sociedade empresária, para o exercício da sua atividade.

• B.

  Todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

• C.

  É o complexo de bens usado pelo empresário necessário à atividade empresarial.

• D.

  Todos os bens empregados pelo empresário, ou sociedade empresária, no exercício da empresa.

É CORRETA a afirmação de que o empresário opera sob a firma:

• A.

  Constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.

• B.

  Constituída por seu nome completo, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.

• C.

  Constituída por seu nome, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.

• D.

  Do seu antecessor, seguida por seu nome, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.