Questões de Direito Civil do ano 2010

Acerca do direito das famílias, assinale a opção correta.

• A.

  Atualmente, somente é possível a dissolução da sociedade conjugal com o divórcio.

• B.

  O reconhecimento do filho havido fora do casamento pode preceder o nascimento somente na hipótese de o pai apresentar risco de morrer devido a problemas graves de saúde.

• C.

  Apesar do princípio da igualdade, que, entre outros aspectos, proíbe a discriminação baseada no sexo, cabe ao pai a administração dos bens dos filhos menores ou daqueles que estejam sob a sua autoridade.

• D.

  O bem de família, por ser o bem de residência, é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo a execução de dívidas que provierem de tributos relativos ao prédio ou de despesas de condomínio.

• E.

  O tutor pode se escusar da tutela, sendo que, para tanto, deve fundamentar o seu pleito. Entre as razões que justificam tal escusa, inclui-se a idade do tutor, se este tiver mais de sessenta anos de idade, ou o fato de ele ser militar em serviço.

Um casal realizou pacto antenupcial sobre regime de bens. Mais tarde, esse pacto foi declarado nulo por defeito de forma. Nesse caso,

• A.

  vigorará o regime obrigatório de separação de bens.

• B.

  vigorará o regime da comunhão parcial de bens.

• C.

  os noivos deverão realizar novo pacto antenupcial.

• D.

  vigorará o regime da comunhão universal de bens.

• E.

  o casamento também será nulo.

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

• A.

  Diz a lei que não podem casar os afins em linha reta, os irmãos unilaterais, o adotado com o filho do adotante, os colaterais de quarto grau, sem prévia autorização judicial.

• B.

  A documentação, juntada na habilitação do casamento, deverá ser remetida ao MP para proceder à verificação e, estando em ordem, ser homologada pelo juiz.

• C.

  É lícito a terceiro opor em declaração escrita impedimento que inviabiliza o processo de habilitação do casamento, antes ou após publicação dos editais.

• D.

  Como regra geral, os bens deixados em testamento com cláusula de inalienabilidade são considerados bens fora do comércio ou bens indisponíveis pela vontade humana.

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

• A.

  O ser humano comete erros em suas ações. Quando, no entanto, ele é induzido por outrem a praticar o ato que não planejava, há dolo de terceiro, justificando a anulação do ato jurídico.

• B.

  Se alguém pratica um ato contra o seu agressor, inviável outro meio regular de evitá-lo, não poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos que venha a causar.

• C.

  Se o tutor, imprevidentemente, causar prejuízos ao menor, em aplicações de capitais a ele pertencentes, ficará responsável pelo ato e obrigado a ressarci-lo pelos prejuízos.

• D.

  Realizado o casamento de Maria com Antônio, condenado duas vezes por crime de pedofilia, o pai de Maria ajuíza ação de anulação do casamento de sua filha.

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

• A.

  O ser humano comete erros em suas ações. Quando, no entanto, ele é induzido por outrem a praticar o ato que não planejava, há dolo de terceiro, justificando a anulação do ato jurídico.

• B.

  Se alguém pratica um ato contra o seu agressor, inviável outro meio regular de evitá-lo, não poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos que venha a causar.

• C.

  Se o tutor, imprevidentemente, causar prejuízos ao menor, em aplicações de capitais a ele pertencentes, ficará responsável pelo ato e obrigado a ressarci-lo pelos prejuízos.

• D.

  Realizado o casamento de Maria com Antônio, condenado duas vezes por crime de pedofilia, o pai de Maria ajuíza ação de anulação do casamento de sua filha.

A respeito do processo de habilitação no casamento, marque a alternativa falsa:

• A.

  O controle sobre a existência de impedimentos matrimoniais na conversão da união estável em casamento é feito pelo juiz na medida em que pressupõe a existência da convivência sem esses obstáculos, salvo ser algum deles casado, mas encontrando-se separado de fato ou judicialmente.

• B.

  Embora no casamento nuncupativo não haja processo preliminar de habilitação, a verificação da ausência de impedimentos matrimoniais é examinada pelo juiz posteriormente.

• C.

  No silêncio dos nubentes quanto ao regime patrimonial a ser adotado prevalece o regime da comunhão parcial em qualquer hipótese.

• D.

  A eficácia da habilitação será de 90 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

Assinale a alternativa falsa:

• A.

  A Súmula 377 do STF, que enuncia que no regime da separação legal de bens comunicam-se aqueles adquiridos na constância do casamento, encontra ressonância no Código Civil de 2002.

• B.

  Os bens exclusivos da mulher casada vigoram para os regimes de casamentos celebrados antes da vigência do Código Civil de 2002, desde que sua aquisição tenha ocorrido por meio de economia própria do cônjuge virago e antes da vigência da Constituição da República de 1988.

• C.

  O princípio da mutabilidade de regimes de bens aplica-se aos casamentos celebrados antes da vigência do Código Civil de 2002.

• D.

  No direito de família a regra de que os acessórios seguem o principal não se aplica aos frutos civis dos bens particulares.

Marque a alternativa falsa, considerando o regime de bens da comunhão universal ou parcial:

• A.

  A ação de adjudicação compulsória depende da citação de ambos os cônjuges em litisconsórcio necessário, ainda que um deles não tenha manifestado outorga conjugal.

• B.

  Não depende de outorga conjugal o aval.

• C.

  A cessão de bens hereditários não depende de outorga conjugal.

• D.

  Na ocorrência de evicção na dação em pagamento em razão da ação anulatória movida pelo cônjuge que não consentiu na entrega do bem imóvel, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, tornando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

É consabido que a melhor doutrina aponta a necessidade do estudo do direito civil à luz dos comandos da Norma Fundamental. Enfatiza Cristiano Chaves “..é a Constituição da República, que, com os seus princípios e as suas normas, confere uma nova feição à ciência civilista”. Ademais, é induvidoso que a Constituição Federal acolheu o princípio da igualdade entre os filhos, de sorte que veda expressamente quaisquer designação discriminatória.

Portanto, assinale a alternativa correta, após aferir a veracidade das assertivas abaixo.

I - Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação homóloga, mesmo que falecido o marido.

II - Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

III - Quando perfectibilizada pelo cônjuge virago a confissão de adultério, de per si, ilide a presunção legal de paternidade.

IV - O direito de investigar a paternidade é indisponível, de sorte que nula será a renúncia ao direito, obtida mediante contrapartida pecuniária.

V - A ação do marido para contestar a paternidade do filho de sua mulher é personalíssima, e prescreve no prazo máximo previsto no Código Civil em vigor, ou seja, em 10(dez) anos a partir do nascimento.

• A.

  F V F V F.

• B.

  V F F V V.

• C.

  V V V F V.

• D.

  V V F V F.

• E.

  V V F F F.

Em relação à união estável,

• A.

  aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da separação legal de bens.

• B.

  os direitos sucessórios da companheira ou companheiro são iguais aos do cônjuge supérstite.

• C.

  constitucionalmente, pode caracterizar-se ainda que em relações homoafetivas.

• D.

  exige-se convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, mesmo que o casal não conviva sob o mesmo teto.

• E.

  só se configurará entre pessoas solteiras ou de qualquer modo desimpedidas de se casar.