Questões de Direito Civil do ano 2010

A propósito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que

• A.

  os considerados em si mesmos podem ser principais ou acessórios.

• B.

  os reciprocamente considerados podem ser móveis ou imóveis.

• C.

  os bens naturalmente divisíveis não podem ser considerados indivisíveis por declaração de vontade das partes, nem por testamento.

• D.

  os bens fungíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância.

• E.

  as pertenças são bens acessórios que se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Para o Código Civil, os bens públicos

• A.

  são sempre inalienáveis.

• B.

  dominicais e os de uso especial podem ser alienados, enquanto conservarem sua qualificação, observadas as exigências legais.

• C.

  são aqueles do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, inclusive suas autarquias.

• D.

  não são passíveis de usucapião, salvo os bens autárquicos.

• E.

  têm a gratuidade como inerente a seu uso comum.

Sobre os Bens Públicos é correto afirmar que:

• A.

  Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

• B.

  Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

• C.

  Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• D.

  O uso comum dos bens públicos não pode ser gratuito.

José adquire um automóvel por meio de financiamento de um Banco, garantido mediante alienação fiduciária. Após o pagamento de dez prestações, transfere a titularidade do bem para João, que não mais realiza o pagamento das prestações restantes. Após cinco anos de uso, João alega ter adquirido o bem por usucapião, tendo em vista que o Banco não cobrou a dívida remanescente. O Banco aduziu que não houve autorização para a transferência do bem e, por força disso, permanece a alienação fiduciária na sua integralidade. Diante desse fato, conclui-se que

• A.

  o reconhecimento da usucapião poderia ser requerido somente por José.

• B.

  os requisitos para a usucapião de bem móvel estão preenchidos.

• C.

  a alienação fiduciária se extingue pela transmissão do bem não autorizada pelo credor.

• D.

  a posse do bem é considerada clandestina e desnatura a usucapião.

• E.

  a autorização de transferência do bem, dado em garantia, não é requisito para a extinção da propriedade resolúvel.

Quanto à classificação dos bens, segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro é correto afirmar:

• A.

  Consideram-se móvel para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

• B.

  São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

• C.

  Consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.

• D.

  Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal, em regra, abrangem as pertenças.

• E.

  São consumíveis os bens móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Julgue o item abaixo, relativo a noções de direito civil e processo civil.

Serão penhoráveis para efeito legal os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro, não destinadas ao sustento do devedor e de sua família.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Civil, as formas de aquisição da propriedade móvel incluem

• A.

  usucapião e ocupação.

• B.

  acessão e ocupação.

• C.

  especificação e acessão.

• D.

  tradição e acessão.

• E.

  usucapião e registro.

As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por envolverem interesses particulares, exigem do Estado regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das relações jurídicas estabelecidas entre particulares.

O adquirente que perder o domínio em razão de evicção deverá ser indenizado por benfeitorias necessárias e úteis. Em caso de retrovenda, o direito restringir-se-á ao ressarcimento das benfeitorias úteis. Nas duas situações, apenas se o possuidor for de boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das ações possessórias, julgue os próximos itens.

Se, no curso de ação de reintegração de posse, deferida liminar ao autor, o réu possuir prova de que o autor não detém idoneidade financeira para suportar perdas e danos diante de eventual sucumbência, ele poderá requerer ao juiz, até mesmo antes da sentença, independentemente de ação cautelar, que exija caução, sob pena de depósito do bem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das ações possessórias, julgue os próximos itens.

Na hipótese de haver mais de uma pessoa apontada como responsável pelo esbulho de uma posse, sendo impossível ou extremamente difícil a individualização de cada um dos esbulhadores, o polo passivo da possessória será ocupado pelo eventual líder, ainda que informal, sem a necessidade da citação editalícia dos demais.

• C. Certo
• E. Errado