Questões de Direito Civil do ano 2010

Os alimentos estipulados em escritura pública (Lei n 11.444/07) de separação ou divórcio:

• A.

  Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.

• B.

  Autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.

• C.

  Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos, procedimento vedado pela Constituição Federal.

• D.

  Autorizam a prisão civil do devedor de alimentos, em razão da natureza do crédito.

• E.

  Nenhuma resposta correta.

Sob o sistema do Código Civil, acerca das relações de parentesco, julgue os seguintes itens.

Em linha colateral, o parentesco provém de um só tronco comum de pessoas, sem descenderem uma da outra, limitado pela lei ao sexto grau.

• C. Certo
• E. Errado

Sob o sistema do Código Civil, acerca das relações de parentesco, julgue os seguintes itens.

O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos parentes do cônjuge ou companheiro até o quarto grau.

• C. Certo
• E. Errado

Sob o sistema do Código Civil, acerca das relações de parentesco, julgue os seguintes itens.

Não havendo registro de nascimento, ou apresentando-se este defeituoso, é possível a demonstração da filiação por qualquer meio de prova, quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito das relações de parentesco.

Renata e Cláudio, irmãos, têm, cada um, um filho. Nesse caso, os filhos deles são, entre si, parentes de quarto grau na linha colateral.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito das relações de parentesco.

Paulo casou-se com Carla, irmã de Jane. Nessa situação, mesmo se rompido o vínculo matrimonial, Paulo não poderá se casar com Jane, já que o vínculo de parentesco por afinidade não se desfaz com a dissolução do casamento.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a responsabilidade civil, assinale a opção correta.

• A.

  A prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé dá ao ofendido o direito de ser indenizado por perdas e danos, desde que este prove o prejuízo sofrido.

• B.

  A responsabilidade civil dos incapazes, nas hipóteses expressamente previstas no Código Civil brasileiro, é subsidiária em relação à responsabilidade de seus representantes.

• C.

  Via de regra, a responsabilidade do empresário individual por danos causados pelos produtos por ele postos em circulação é subjetiva.

• D.

  Somente se houver previsão contratual os donos de hotéis serão responsáveis pela reparação civil aos seus hóspedes.

• E.

  A admissão do dano moral, que não pode ser cumulado com o dano patrimonial, fundamenta-se unicamente no Código Civil.

Acerca da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa correta.

• A.

  A deterioração ou destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente gera direito à indenização do prejuízo que sofreu o dono da coisa, mesmo que tenha sido culpado do perigo.

• B.

  O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

• C.

  Os pais são responsáveis pela reparação civil dos danos causados pelos filhos menores, mesmo que não estejam sob sua autoridade.

• D.

  Aquele que ressarcir o dano causado por outrem não pode pretender reaver o que houver pago daquele por quem pagou.

• E.

  O dono do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que existente e provada força maior.

No que se refere à disciplina do abuso de direito, julgue os itens a seguir.

A exemplo da responsabilidade civil por ato ilícito em sentido estrito, o dever de reparar decorrente do abuso de direito depende da comprovação de ter o indivíduo agido com culpa ou dolo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à disciplina do abuso de direito, julgue os itens a seguir.

O pagamento realizado reiteradamente pelo devedor em local diverso do ajustado em contrato é um exemplo do que se denomina supressio.

• C. Certo
• E. Errado