Questões de Direito Civil do ano 2010

Julgue os próximos itens, considerando que o direito, no sentido de prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.

Adjunção é uma causa que exemplifica o perecimento do objeto do direito.

• C. Certo
• E. Errado

Inclui-se dentre as formas de aquisição da propriedade móvel

• A.

  o álveo abandonado.

• B.

  a aluvião.

• C.

  a avulsão.

• D.

  a ocupação.

• E.

  a formação de ilhas.

Sobre a usucapião, está CORRETA a seguinte proposição:

• A.

  Usucapião é forma derivada de aquisição da propriedade pelo exercício da posse, com animus domini, na forma e pelo tempo exigidos pela lei.

• B.

  Com exceção dos bens dominicais, os demais bens publicos não podem ser adquiridos por usucapião.

• C.

  Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, continua e incontestadamente, independentemente de justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.

• D.

  Não se aplicam a usucapião as causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição.

• E.

  Aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Assinale a alternativa que NÃO representa uma forma de aquisição de coisa móvel.

• A.

  Usucapião.

• B.

  Ocupação.

• C.

  Tradição.

• D.

  Especificação.

• E.

  Avulsão.

Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, reproduz hipótese de aquisição de propriedade por acessão na modalidade:

• A.

  Avulsão

• B.

  Aluvião

• C.

  Abandono de álveo

• D.

  Formação de ilhas

O ordenamento jurídico brasileiro regulamenta os atos praticados pelos particulares e pelos administradores públicos, no que se refere a licitude, validação, comprovação e aplicação. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

A apresentação de documento de propriedade de imóvel sem o devido registro em cartório de registro de imóveis implica a invalidação do instrumento de prova, o que invalida qualquer outro tipo de negócio que envolva alienação onerosa do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  na usucapião urbana individual, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), não é possível levar-se a efeito aquisição de terreno inferior ao mínimo módulo urbano.

• B.

  a usucapião rural consagrada no artigo 1.239 do Código Civil, que exige a chamada posse trabalho/moradia, não reclama animus domini da parte usucapiente.

• C.

  a usucapião coletiva pode ter como objeto áreas particulares e públicas.

• D.

  os bens dominicais, à luz do novo Código Civil Brasileiro, podem ser usucapidos.

• E.

  na usucapião coletiva, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), como regra geral, a cada possuidor será atribuída, por decisão judicial, igual fração ideal de terreno.

Considere as seguintes assertivas a respeito da aquisição da propriedade:

I. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boafé.

II. Considera-se aluvião os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, que pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.

III. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cem hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, adquirirlhe- á a propriedade.

IV. Em regra, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Assinale a alternativa correta sobre direitos reais.

• A.

  Usucapião constitui o modo derivado da aquisição da posse.

• B.

  Ocupação, especificação, e comistão são modos de cessão de direitos da posse.

• C.

  A anticrese constitui o direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor.

• D.

  Não é próprio das ações possessórias a característica de infungibilidade.

Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.

O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes e descendentes do cônjuge ou companheiro.

• C. Certo
• E. Errado