Questões de Direito Civil do ano 2010

Sobre a posse, é CORRETO afirmar que

• A.

  o possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de esbulho; restituído, em caso de turbação; e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

• B.

  as benfeitorias compensam-se com os danos e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.

• C.

  o possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, desde que não acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

• D.

  ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de levantar as voluptuárias.

• E.

  obsta a manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

Adquire-se a posse

• A.

  pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório.

• B.

  pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório.

• C.

  pelo próprio interessado e pelo constituto possessório, apenas.

• D.

  pelo próprio interessado, seu representante ou procurador (dependendo de ratificação), terceiro sem mandato e pelo constituto possessório.

• E.

  pelo próprio interessado, seu representante ou procurador e por terceiro sem mandato (dependendo de ratificação), apenas.

Em relação à Posse, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

II. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

III. Atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse, salvo depois de cessada a violência ou a clandestinidade.

IV. A alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa obsta à manutenção ou reintegração.

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas II e III.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  Apenas II e IV.

Para o direito pátrio, a posse

• A.

  é o exercício, de fato, dos poderes constitutivos da propriedade, de modo pleno ou não.

• B.

  só poderá gerar usucapião se não for viciada em sua origem.

• C.

  não se transfere aos herdeiros, pois é direito personalíssimo.

• D.

  desdobra-se em direta e indireta, somente a primeira dando direito à utilização dos interditos possessórios.

• E.

  confunde-se com a detenção, pois em ambas existe a apreensão física da coisa.

Considere as seguintes assertivas sobre a posse:

I. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

II. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.

III. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, sendo-lhe assegurado o direito de retenção pela importância destas.

IV. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida, não podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Nos termos do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. II, III e IV.
• D. II e IV.
• E. III.

Paulo, ao chegar à casa da qual é possuidor, deparou-se com materiais de construção — areia, brita, cascalho etc. — que, colocados em frente à porta de entrada do imóvel, o impediam de estacionar o carro na garagem.

No dia seguinte, seu vizinho informou-lhe que, no dia anterior, aparecera uma pessoa que, dizendo-se dona daquele imóvel, providenciara a reforma da casa.

Com referência a essa situação hipotética, à posse e às ações possessórias, julgue os itens subsequentes.

No caso relatado, ocorreu uma turbação indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  são exemplos de possuidor direto: o usufrutuário, o locador, o credor pignoratício.

• B.

  o compossuidor só pode exercer atos possessórios sobre a sua parte ideal no bem.

• C.

  o sucessor universal e o sucessor singular continuam de direito a posse do seu antecessor.

• D.

  a posse turbada ou esbulhada pode ser autotutelada, sendo requisitos indispensáveis de tal espécie de defesa a imediatidade e a proporcionalidade.

• E.

  o possuidor direto não pode defender sua posse contra o possuidor indireto.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.

• A.

  A hipoteca impede a livre disposição do bem gravado.

• B.

  Em caso de mora ou inadimplemento, pode o proprietário fiduciário ficar com a coisa alienada em garantia.

• C.

  Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por dez anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona urbana não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

• D.

  Os frutos civis reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os naturais e industriais reputam-se percebidos dia por dia.

• E.

  Não se fará o penhor de veículos sem que estejam previamente segurados contra furto, avaria, perecimento e danos causados a terceiros.

São requisitos do usucapião especial urbano animus domini e posse mansa e pacífica de imóvel urbano com metragem inferior a:

• A.

  250 m², utilizando-o para fins de moradia, sem propriedade de outro imóvel urbano ou rural, durante cinco anos, inadmitindose, para esse fim, a acessão de posses;

• B.

  250 m², sem propriedade de outro imóvel urbano ou rural, durante cinco anos, inadmitindo-se, para esse fim, a acessão de posses;

• C.

  250 m², utilizando-o para fins de moradia, durante cinco anos, inadmitindo-se, para esse fim, a acessão de posses;

• D.

  250 m², utilizando-o para fins de moradia, sem propriedade de outro imóvel urbano ou rural, durante cinco anos, admitindose, para esse fim, a acessão de posses se oriunda de sucessão a título universal;

• E.

  150 m², utilizando-o para fins de moradia, sem propriedade de outro imóvel urbano ou rural, durante cinco anos, inadmitindose, para esse fim, a acessão de posses.

Acerca do tema usucapião, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Os bens públicos imóveis não estão sujeitos à usucapião.

• B.

  Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

• C.

  Ausucapião consiste em modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais.

• D.

  A usucapião ordinária tem como requisitos a posse da propriedade imóvel por dez anos entre presentes e quinze anos entre ausentes, de forma contínua, mansa e pacífica, exercida com ânimo de dono, com justo título e boa-fé.

• E.

  Se o possuidor tiver estabelecido sua residência, construindo moradia, ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo, tornando a propriedade produtiva ou para sua residência, o tempo da usucapião extraordinária é reduzido para dez anos.