Questões de Direito Civil do ano 2010

Direito de Superfície.

• A.

  Qualquer imóvel, mesmo já plantado ou construído, poderá ser objeto de direito de superfície.

• B.

  Não poderá ser convencionada a demolição do que está construído no terreno para que o superficiário nele erga as construções que lhe aprouver.

• C.

  O superficiário não poderá ajustar com o proprietário a erradicação de plantações para no terreno fazer outras do seu interesse.

• D.

  Durante o período do contrato o proprietário confere ao superficiário a propriedade útil do seu imóvel, como titular de um direito real oponível erga omnes.

• E.

  O direito de superfície importa uma concessão temporária, mas isso não implica uma propriedade resolúvel.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  A cláusula resolutiva expressa ou tácita opera de pleno direito, independentemente de interpelação extrajudicial ou judicial.

• B.

  As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

• C.

  Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor.

• D.

  Para fins de formação do contrato, considera-se presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.

Sobre as cláusulas especiais aos contratos de compra e venda, é incorreto afirmar que:

• A.

  Na retrovenda, o vendedor de coisa móvel ou imóvel pode reservar-se o direito de recomprá-la no prazo máximo de 5 (cinco) anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.

• B.

  Na retrovenda, o direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

• C.

  Na venda com direito de preempção, o prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

• D.

  O direito de preferência, ou preempção, não se pode ceder nem passa aos herdeiros.

Prescreve em um ano, exceto:

• A.

  a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

• B.

  a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

• C.

  a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;

• D.

  a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

• E.

  a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo.

Analise as seguintes assertivas:

I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

III. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

IV. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

A quantidade de assertivas corretas é igual a:

• A.

  0

• B.

  1

• C.

  2

• D.

  3

• E.

  4

Admitamos que determinado arquiteto, culposamente, não entregue à construtora, no prazo previamente ajustado em contrato, a planta da obra prometida. Pode-se afirmar que a responsabilidade, no que concerne ao fato gerador, será do tipo:

• A.

  Objetiva

• B.

  Subjetiva

• C.

  Direta

• D.

  Indireta

• E.

  Contratual

Com relação aos vícios do negócio jurídico, julgue o item que se segue.

Se cabalmente comprovada a inexperiência do contratante, configura-se a lesão, mesmo que a desproporcionalidade entre as prestações das partes seja superveniente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos institutos do direito de família; do conflito de normas jurídicas no espaço; dos títulos de crédito e da responsabilidade civil; da posse e da prescrição e das várias espécies de contrato, assinale a opção correta.

• A.

  A ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano, e a contagem do prazo deve ter início a partir da data em que o segurado tome conhecimento da própria incapacidade laboral, permanecendo suspenso entre a comunicação do sinistro e a recusa do pagamento da indenização.

• B.

  Em ação de investigação de paternidade cumulada com anulação de registro de nascimento, ajuizada no Brasil por cidadã portuguesa em face de cidadão português, com a concepção, o nascimento e o registro ocorridos na República de Portugal, é o ordenamento português que deve ser considerado pelo juiz na solução da lide, ainda que a autora seja domiciliada no Brasil.

• C.

  Para que o protesto de títulos emitidos sem a existência do débito gere direito a indenização por danos morais, é necessária a comprovação dos prejuízos suportados.

• D.

  A constituição de hipoteca sobre imóvel de terceiro caracteriza ato inequívoco de turbação da posse.

• E.

  É revogável o reconhecimento voluntário da maternidade, mesmo que ele esteja isento de vícios na manifestação da vontade e que exista ligação socioafetiva entre mãe e filho, pois tal reconhecimento não pode prevalecer sobre a verdade biológica.

Com relação ao mandato, assinale a opção correta.

• A.

  Não há mandato sem representação.

• B.

  Pode o mandato ser unilateral ou bilateral, gratuito ou oneroso, verbal ou escrito, de aceitação tácita ou expressa.

• C.

  A forma — instrumento público ou particular — pela qual for outorgado o mandato vincula a forma na qual poderá ser substabelecido.

• D.

  Será nulo o ato praticado por quem não tenha poderes, ou não os tenha suficientemente, ou, ainda, por quem os pratique com excesso.

• E.

  Não se admite convencionar a irrevogabilidade do mandato.

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

• A.

  As doações feitas ao filho, cujos encargos já foram cumpridos, não podem ser revogadas, embora o filho tenha praticado atos de ingratidão.

• B.

  O doador pode fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade pura e simples. Se este ficar silente, presume-se que não aceitou a doação prometida.

• C.

  A inalienabilidade de legado de imóvel, sem justificativa, é permitida pela legislação brasileira, que não restringe a livre vontade do testador.

• D.

  Se a doação constar de subvenção periódica, extinguir-se-á, morrendo o doador, salvo disposição testamentária em contrário, mantendo-a.