Questões de Direito Civil do ano 2010

Assinale a alternativa incorreta em relação aos contratos.

• A.

  O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias em caso de coisa móvel.

• B.

  A evicção significa regresso contra alienante em contrato gratuito, cujo o objeto foi transferência de posse ou domínio.

• C.

  O contrato preliminar, exceto quanto à forma deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

• D.

  Na preempção o prazo par exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

Em relação ao posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca dos contratos, sob a ótica do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

• A.

  O princípio da função social do contrato limita-se a regulamentar os efeitos do contrato perante a sociedade, tendo eficácia externa.

• B.

  Conforme dispõe a norma civil, o princípio da boa-fé incidirá no contrato, de forma restrita, sobre as fases de cumprimento e após a conclusão.

• C.

  O princípio da liberdade de contratar é limitado pela função social e também pelos princípios da lealdade e da moralidade.

• D.

  Há possibilidade de resolução judicial do contrato, sem a possibilidade de se pleitear a revisão, nos casos de onerosidade excessiva superveniente.

• E.

  O direito de demandar pela evicção pressupõe a perda da coisa por ato de autoridade administrativa e é confirmado por sentença judicial transitada em julgado.

À luz do Código Civil, julgue os itens subsequentes, relativos à prescrição.

Em um contrato, poderão as partes, por comum acordo, reduzir o prazo prescricional.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o contrato de compra e venda, assinale a opção correta.

• A.

  A propriedade da coisa vendida, salvo disposição em contrário, transfere-se no momento do contrato, por isso, considera-se tal operação como contrato real.

• B.

  Será suspensa por tempo determinado a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

• C.

  Desde a celebração do contrato, independentemente da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador e os riscos do preço, por conta do vendedor.

• D.

  Salvo cláusula em contrário, ficarão a cargo do comprador as despesas de escritura, registro e tradição.

• E.

  O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda for feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato.

Em determinado contrato, convencionaram as partes duas obrigações alternativas, bem como que, na data do cumprimento, a escolha caberia ao credor. Ocorre que, uma das obrigações convencionadas tornou-se fisicamente inexequível. Nesse caso,

• A.

  o credor poderá escolher outra obrigação similar para substituir a que se tornou inexequível.

• B.

  não haverá escolha e a obrigação subsistirá quanto à prestação remanescente.

• C.

  o negócio jurídico será rescindido, voltando as partes ao estado anterior à sua celebração.

• D.

  o devedor poderá escolher outra prestação para substituir a que se tornou inexequível.

• E.

  as partes deverão pedir ao juiz que indique outra prestação para substituir a que se tornou inexequível.

No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.

Na verificação da ocorrência de lesão em negócio celebrado entre duas partes, é suficiente, para caracterizar o vício, a demonstração da situação de desproporção entre a prestação e a contraprestação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da responsabilidade contratual, julgue os itens a seguir.

Se o contrato celebrado for de obrigação de resultado, o inadimplemento se presumirá culposo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das cláusulas abusivas em contrato de consumo, julgue os próximos itens.

O direito nega qualquer efeito à cláusula de contrato tida por abusiva, visto que é considerada eivada de nulidade absoluta.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das cláusulas abusivas em contrato de consumo, julgue os próximos itens.

O juiz pode utilizar-se do critério da equidade, para identificar a abusividade de cláusula contratual.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das cláusulas abusivas em contrato de consumo, julgue os próximos itens.

Diante de cláusula-preço lesionária, o consumidor deve requerer a nulidade, sendo-lhe vedado requerer a modificação, visto que o juiz não poderá impor nova cláusula ao contrato.

• C. Certo
• E. Errado