Questões de Direito Civil do ano 2010

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade no âmbito do direito do consumidor e no do direito civil.

A teoria unitária da responsabilidade civil é adotada no âmbito do direito do consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade no âmbito do direito do consumidor e no do direito civil.

A teoria da perda da chance é adotada em tema de responsabilidade civil, sendo aplicada quando o dano é real, atual e certo, com base em juízo de probabilidade, e não, de mera possibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  o Código Civil adota como regra a responsabilidade civil subjetiva.

• B.

  o chamado “dano remoto” não é indenizável.

• C.

  a responsabilidade civil do incapaz é subsidiária e a indenização correspondente é equitativa.

• D.

  a responsabilidade civil do curador, tutor e pais em razão de atos praticados, respectivamente, pelos curatelados, pupilos e filhos menores, restringe-se aos danos materiais por estes causados a terceiros.

• E.

  a indenização por dano moral prescinde da comprovação do dano material.

Na ação de responsabilidade civil por dano ecológico em que o causador negue responsabilidade:

• A.

  É necessário que o autor demonstre a ocorrência de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.

• B.

  É Irrelevante a demonstração de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.

• C.

  É necessário aferir a ocorrência de culpa ou dolo por parte do responsável pelo dano.

• D.

  Se a autoridade competente autorizar o ato e os cuidados forem tomados para evitá-lo, a indenização do dano será afastada.

• E.

  A existência de seguro ambiental afasta a responsabilidade pessoal do causador do dano.

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a

• A.

  pagar o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

• B.

  pagar ao devedor o dobro do que estiver cobrando.

• C.

  esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.

• D.

  esperar o tempo que faltava para o vencimento acrescido do prazo antecipado bem como pagar as custas.

• E.

  pagar ao devedor o que estiver cobrando acrescido da multa de vinte por cento do débito atualizado.

Em relação a pessoas, domicílio e atos jurídicos, julgue os itens subsequentes.

O abuso de direito enseja responsabilidade civil, sendo suficiente, para que o sujeito possa ser responsabilizado civilmente, que haja provas da intenção de prejudicar terceiro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da responsabilidade e do dano, assinale a alternativa correta.

• A.

  Nas negociações preliminares, há vinculação entre as partes, o que gera a responsabilidade contratual.

• B.

  O dano moral é denominado imaterial ou ideal e refere-se à violação de lesões provocadas nos direitos da personalidade, razão pela qual não se aplica à pessoa jurídica.

• C.

  A responsabilidade civil de pais, tutores e demais elencados no Código Civil é subjetiva, uma vez que há necessidade de prova do dolo ou culpa.

• D.

  A proposta não gera responsabilidade se, posteriormente, não foram praticados atos necessários para a formalização do contrato.

• E.

  Em geral, nas situações em que se imputa uma omissão ao Estado, a jurisprudência tem dispensado a prova de dolo ou culpa para sua responsabilização.

Em cada um dos itens que se seguem, relativos às pessoas e suas responsabilidades por danos causados a outrem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. O carro de Rafael, que estava trancado e estacionado em frente a sua casa, foi furtado por Pedro. Nessa situação, se Pedro causar lesão a alguém na condução do veículo, Rafael também poderá ser responsabilizado por ter a guarda jurídica do bem.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, relativos às pessoas e suas responsabilidades por danos causados a outrem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Jorge, um menor com dezesseis anos de idade, emancipado por ato unilateral dos pais, causou dano injusto a Lúcia. Nessa situação, os pais de Jorge não estarão isentos de indenizar a vítima.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta a respeito da teoria geral das obrigações.

• A.

  O direito pessoal reflete o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos ou em alguns de seus aspectos.

• B.

  O objeto indireto ou mediato da obrigação é o bem da vida posto em circulação jurídica.

• C.

  No caso de perecimento da coisa, sem culpa do devedor, mas pendente condição suspensiva, este suportará o ônus da perda, já que terá de indenizar o credor.

• D.

  Se a prestação de um fato tornou-se impossível sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.

• E.

  Considerando-se o elemento subjetivo, as obrigações poderão ser divisíveis e indivisíveis.