Questões de Direito Civil do ano 2010

A respeito da novação, pode-se afirmar que

• A.

  não podem ser objeto de novação as obrigações anuláveis.

• B.

  importa exoneração do fiador a novação feita sem o seu consenso com o devedor principal.

• C.

  a novação jamais extingue os acessórios e garantias da dívida.

• D.

  a novação por substituição do devedor não pode ser efetuada independentemente do consentimento deste.

• E.

  se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, mesmo se este obteve por má-fé a substituição.

Nas obrigações solidárias, no que concerne à solidariedade passiva, é correto afirmar:

• A.

  se a ação tiver sido proposta somente contra um dos devedores solidários, os demais não respondem pelos juros de mora.

• B.

  importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

• C.

  se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, não subsistirá a dos demais.

• D.

  se o credor receber de um dos devedores o pagamento parcial da dívida, os demais devedores ficarão desobrigados do pagamento do restante.

• E.

  impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por envolverem interesses particulares, exigem do Estado regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das relações jurídicas estabelecidas entre particulares.

No caso de obrigações dirigidas a credores solidários, a suspensão da prescrição que beneficiar um deles automaticamente aproveitará aos demais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do pagamento, como forma de adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar:

• A.

  O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido, provado ou não posteriormente que não era credor.

• B.

  Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que, em benefício dele, efetivamente reverteu.

• C.

  Quanto ao lugar do pagamento, designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles.

• D.

  O pagamento reiteradamente feito em outro local, não faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

• E.

  O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se houver prova de que é mais valiosa.

Quanto aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

• A.

  O direito à integridade física é um direito da personalidade absolutamente indisponível, que, por isso, não admite temperamentos.

• B.

  Quando há violação dos direitos da personalidade, deve-se pedir indenização por perdas e danos, não sendo possível propositura de ação que faça cessar a lesão.

• C.

  O ordenamento legal brasileiro não outorga proteção ao pseudônimo.

• D.

  Os direitos da personalidade, via de regra, são intransmissíveis, ou seja, não podem ser transferidos à esfera jurídica de outrem.

• E.

  A disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com fins científicos ou altruísticos, é perfeitamente válida e não admite posterior revogação.

Quanto à matéria bens, assinale a opção correta conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

• A.

  O direito à sucessão aberta obedece ao regime de bens móveis.

• B.

  Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação legal ou por vontade das partes.

• C.

  Tanto os bens públicos quanto os privados podem ser usucapidos.

• D.

  Os bens públicos dominicais e os de uso especial não podem ser alienados.

• E.

  O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencem, sendo vedado seu uso gratuito.

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

• A.

  Constitui causa de nulidade do negócio jurídico o erro substancial quanto à natureza do negócio.

• B.

  O contrato de compra e venda de bem móvel comprado, sob premente necessidade, por preço manifestamente superior ao seu real valor de mercado pode ser anulado por conter vício do consentimento denominado estado de perigo.

• C.

  O negócio jurídico eivado de dolo de terceiro poderá ser anulado ainda que não se prove que a parte a quem ele aproveita sabia da ocorrência do dolo.

• D.

  Mesmo que seja de natureza acidental, o dolo acarretará irremediavelmente a nulidade do ato.

• E.

  Não é válido o ato negocial em que ambas as partes tenham agido reciprocamente com dolo. A nenhuma delas é permitido reclamar indenização, devendo cada uma suportar o prejuízo experimentado.

Considerando a regulamentação constitucional e civilista, julgue os próximos itens.

Personalidade jurídica, definida como a maior ou menor extensão dos direitos e das obrigações de uma pessoa, representa um atributo.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código Civil de 2002:

I - Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.

II - Será declarada a comoriência, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

III - É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

IV - São pessoas jurídicas de direito público: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias, as associações públicas, os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

• A.

  As alternativas I, II e III são falsas e a IV é verdadeira.

• B.

  As alternativas I e II são verdadeiras e as III e IV são falsas.

• C.

  A alternativa I é verdadeira e as II, III e IV são falsas.

• D.

  As alternativas I e III são verdadeiras e as II e IV são falsas.

Com base na vigência, aplicação e interpretação da lei, julgue os itens a seguir.

Quando o intérprete busca os objetivos que nortearam a edição da lei, ele está fazendo uso da interpretação lógica.

• C. Certo
• E. Errado