Questões de Direito Civil do ano 2010

Segundo o Código Civil de 2002:

I - Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, já o prazo decadencial pode ser convencionado pelas partes.

II - O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de apenas um ou alguns devedores, devendo sua renúncia abranger sempre todos os devedores.

III – O prazo prescricional não correrá nos casos entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar, nos casos contra absolutamente incapaz e nos casos em que está pendendo ação de evicção.

IV - O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo existência de cláusula excludente da responsabilidade.

• A.

  As alternativas I e III são verdadeiras e as II e IV são falsas.

• B.

  As alternativas I, II e III são falsas e a IV é verdadeira.

• C.

  As alternativas I e II são verdadeiras e as III e IV são falsas.

• D.

  A alternativa I é verdadeira e as II, III e IV são falsas.

No que concerne à transmissão das obrigações, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.

• A.

  Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece, via de regra, a que se completar por último.

• B.

  Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

• C.

  Na cessão de crédito, o devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

• D.

  O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

• E.

  Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

Quanto à cessão de crédito é correto afirmar que

• A.

  a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

• B.

  em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.

• C.

  a cessão do crédito somente adquire eficácia com a notificação do devedor por escrito público.

• D.

  o devedor não poderá opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente, no momento em que teve conhecimento da cessão.

• E.

  a penhora sobre o crédito não impede que o credor o transfira à terceiro, ainda que o credor tenha conhecimento da penhora.

Com relação à cessão de crédito é INCORRETO afirmar:

• A.

  Na cessão por título oneroso, o cedente, exceto quando não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

• B.

  Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

• C.

  Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

• D.

  Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

• E.

  Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

Considerando que Carlos tenha sido declarado interditado por sentença judicial que nomeou Renato como seu curador, julgue os itens seguintes.

Essa sentença produz efeitos desde logo, ainda que sujeita a recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do procedimento especial da interdição, assinale a opção correta.

• A.

  Considere que Cíntia, menor púbere com 16 anos de idade, emancipada, sofra acidente automobilístico que a deixe com sequela mental incapacitante, da qual resulte privação total do discernimento. Nessa situação, em que pese tenha sido emancipada, Cíntia, por ainda ser menor de idade, não precisará ser interditada para ser considerada absolutamente incapaz.

• B.

  No procedimento especial da interdição, o interditando é citado para ser interrogado e examinado pessoalmente pelo juiz. Por se tratar de inspeção judicial, esse interrogatório é ato discricionário do juiz.

• C.

  O procedimento especial da interdição é, em regra, de jurisdição voluntária. No caso de haver impugnação do interditando, por meio de advogado, o procedimento passa a ser considerado contencioso.

• D.

  A sentença que declara o estado de incapacidade do interditando tem eficácia retroativa.

• E.

  Uma vez declarada a interdição, não é correto falar em intermitência na incapacidade, razão pela qual todos os atos praticados pelo interditado são considerados inválidos.

Julgue os itens que se seguem com base nas regras da curatela.

Uma das características da curatela é o fato de ser temporária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem com base nas regras da curatela.

Mesmo em caso de ter sido nomeado curador à pessoa pródiga, esta poderá continuar administrando seu patrimônio.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.

Os livros e as fichas dos empresários e sociedades não constituem prova suficiente contra as pessoas a que pertencem.

• C. Certo
• E. Errado

A Empresa Bolas e Bolas Ltda. formaliza, em 2005, contrato de empréstimo com um Banco, com prestações para pagamento em vinte e quatro meses. No segundo mês, o devedor não realiza o pagamento, ocorrendo, por determinação contratual, o vencimento integral da dívida. Após três anos, o crédito foi cedido para a Empresa Trocas e Troças Ltda., especializada em cobrança patrimonial. O devedor, instado pela empresa de cobrança, formaliza acordo para pagamento, datado de novembro de 2009, em dez prestações. Mais uma vez, a Bolas e Bolas Ltda. não cumpre o contrato, comunicando que não mais realizaria pagamentos, em função da constatação de que a dívida estaria prescrita.

Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, afirma-se que

• A.

  a pretensão da Bolas e Bolas Ltda. não mais pode ser reconhecida porque houve novel avença.

• B.

  a prescrição é renovada mês a mês, sendo relação de trato sucessivo, não se podendo, no caso, falar de prescrição.

• C.

  no caso descrito, há regra especial que estabelece prazo de dois anos, como sendo de prescrição.

• D.

  deve haver reembolso, diante do prazo prescricional incidente, caso a ré pague a dívida.

• E.

  o prazo prescricional em tela seria de dez anos.