Questões de Direito Civil do ano 2010

A respeito da responsabilidade civil, considere:

I. A concorrência culposa da vítima para o evento danoso não altera o montante da indenização devida, pois no Direito Civil não há compensação de culpas.

II. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

III. O direito de exigir a reparação é personalíssimo e, se não exercido em vida, não se transmite com a herança.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  II.

Com relação a transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, analise as assertivas que se seguem e assinale, abaixo, a alternativa CORRETA: 

I. O ato de transformação importa na dissolução ou liquidação da sociedade transformada.

II. A transformação nao modificará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores.

III. Na fusão, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.

IV. A incorporação determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederão nos direitos e obrigações.

• A.

  Todas as alternativas estão erradas.

• B.

  Apenas a alternativa II está correta.

• C.

  Todas as alternativas estão corretas.

• D.

  Apenas as alternativas I e IV estão corretas.

• E.

  Apenas as alternativas III e IV estão corretas.

Com relação aos tipos de sociedade, está INCORRETA a seguinte proposição:

• A.

  A sociedade em comandita por ações rege-se pelas normas relativas a sociedade em comandita simples, tendo o capital dividido em ações e operando sob firma ou denominação.

• B.

  Na sociedade em comandita simples, tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

• C.

  Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio e restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

• D.

  Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preco de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

• E.

  Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

O Estado de Goiás ajuíza uma ação com pedido de reintegração de posse em desfavor de alguém que esbulhou área de domínio público. Quando os autos processuais estão conclusos para sentença, o réu cede seus direitos possessórios a um terceiro. Quanto ao andamento processual a partir dessa premissa hipotética, está CORRETA a seguinte proposição:

• A.

  A sentença tem efeitos sobre o cessionário, ainda que este não tenha participado da relação processual.

• B.

  Se tomar conhecimento da alienação dos direitos possessórios, o Estado de Goiás tem de propor novamente a demanda em face do cessionário, dando-lhe oportunidade de contestar.

• C.

  Tendo conhecimento de que a área foi cedida a um terceiro, o Estado de Goiás deverá promover-lhe a intimação, a fim de que assuma a posição do requerido.

• D.

  A sentença eventualmente desfavorável ao réu não poderá atingir o terceiro-adquirente, já que ele não participou da relação processual.

• E.

  O terceiro-adquirente, por ser o novo possuidor, poderá adentrar na relação processual em substituição ao réu originário, independentemente de consentimento do Estado de Goiás.

Com base no que dispõe a legislação empresarial, julgue os itens seguintes.

Suponha que duas pessoas se associem para executar atividades empresariais, mas não registrem a referida sociedade. Nessa situação, a existência da sociedade, ainda que não personificada, pode ser alegada e provada por terceiros, independentemente da apresentação de prova documental.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a legislação empresarial, julgue os itens seguintes.

Uma sociedade de natureza artística constituída por dois músicos deve ser classificada como sociedade empresária.

• C. Certo
• E. Errado