Questões de Direito Civil do ano 2010

Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

• C. Certo
• E. Errado

Os mares, os quartéis e as estradas de ferro são bens públicos

• A.

  de uso comum do povo, dominicais e de uso comum do povo, respectivamente.

• B.

  dominicais, de uso especial e de uso comum do povo, respectivamente.

• C.

  de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, respectivamente.

• D.

  de uso comum do povo.

• E.

  de uso especial.

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem.

Independentemente do seu valor econômico, o complexo de relações jurídicas de uma pessoa constitui uma universalidade de direito.

• C. Certo
• E. Errado

São imóveis por definição legal

• A.

  o direito à sucessão aberta e os direitos reais sobre bens imóveis.

• B.

  somente os direitos reais sobre bens imóveis e as ações que os asseguram.

• C.

  tudo quanto se incorpora natural ou artificialmente ao solo.

• D.

  os materiais separados de um prédio para nele ou em outro prédio serem reempregados.

• E.

  somente os bens móveis pertencentes à herança, enquanto não for partilhada.

Considera-se bem imóvel para os efeitos legais

• A.

  o direito autoral.

• B.

  o direito de propriedade industrial.

• C.

  o direito à sucessão aberta.

• D.

  a energia que tenha valor econômico.

• E.

  o direito pessoal de caráter patrimonial.

De acordo com a classificação do Código Civil, são bens públicos de uso especial:

• A.

  Aqueles conhecidos como bens dominiais.

• B.

  Aqueles de uso comum do povo, por todos utilizados.

• C.

  Aqueles destinados a formar a reserva patrimonial do Poder Público, sem utilidade imediata.

• D.

  Aqueles utilizados pela Administração Pública, destinados ao serviço, para a realização de suas atividades e satisfação de seus objetivos.

• E.

  Todos aqueles que integram o patrimônio público.

Assinale a alternativa correta. Consideram-se bens móveis para os efeitos legais, de acordo com o Código Civil:

• A.

  o direito à sucessão aberta.

• B.

  as energias que tenham valor econômico.

• C.

  as ações assecuratórias de direitos reais sobre imóveis.

• D.

  os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

• E.

  as edifi cações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

São bens dominicais:

• A.

  edifícios destinados a serviços da administração federal.

• B.

  destinados a serviços da administração federal, estadual ou territorial.

• C.

  terrenos destinados a estabelecimento da administração federal, inclusive de suas autarquias.

• D.

  aqueles que são inalienáveis.

• E.

  nenhuma das alternativas acima satisfaz corretamente o conceito de bens dominicais.

Os bens públicos:

• A.

  desafetados, podem ser alienados, independentemente de autorização legislativa;

• B.

  sendo dominicais, são sujeitos a usucapião;

• C.

  podem ser alienados, independentemente de sua desafetação;

• D.

  são imprescritíveis, podendo seu uso ser objeto de concessão ou permissão;

• E.

  sendo de uso comum do povo, não podem ser objeto de permissão de uso.

Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.

• A.

  São bens de uso comum do povo os prédios públicos em que se localizam as repartições públicas de atendimento à população.

• B.

  Os bens de uso comum constituem o aparelhamento material da administração para atingir suas finalidades.

• C.

  Os bens públicos pertencentes a uma autarquia municipal podem ser onerados por hipoteca judicial.

• D.

  Os bens públicos de uso comum possuem, como característica, a disponibilidade.

• E.

  Os bens públicos dominicais são, via de regra, alienáveis, desde que observados os requisitos legais.