Questões de Direito Civil do ano 2011

Considere as assertivas abaixo a respeito das Associações.

I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la.

II. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

III. A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

IV. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II e IV.

Núbia é funcionária pública da Prefeitura Municipal da Cidade A, onde exerce suas atividades inerentes ao cargo público que ocupa. Reside com seus filhos na cidade vizinha B, mas como seu marido, em razão de trabalho, reside na cidade vizinha C, Núbia passa parte da semana dormindo nesta cidade. De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil de Núbia é a cidade

• A.

  A ou C.

• B.

  B ou C.

• C.

  A, apenas.

• D.

  B, apenas.

• E.

  C, apenas.

Marta possui dezesseis anos de idade e reside com sua mãe, Julia, já que seu pai é falecido. Julia pretende fazer cessar a incapacidade civil de Marta. Neste caso, Julia

• A. deverá fazê-lo através de procedimento judicial adequado visando sentença proferida em juízo.
• B. poderá fazê-lo mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
• C. poderá fazê-lo mediante instrumento público, desde que submetido à homologação judicial.
• D. não poderá fazê-lo em razão do falecimento do pai de Marta.
• E. não poderá fazê-lo uma vez que Marta possui dezesseis anos de idade.

João, casado com Dora, possui quatro filhos: Ana, Fábio, Douglas e Mônica. Ana possui dezesseis anos e cinco meses; Fábio possui dezenove anos, mas é pródigo; Douglas possui vinte anos, mas é excepcional, sem desenvolvimento mental completo e Mônica possui vinte e cinco anos, mas, em razão de causa transitória, não pode exprimir a sua vontade. Nesta família, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer

• A.

  Ana, Fábio e Douglas.

• B.

  Ana e Douglas.

• C.

  Ana, Fábio e Mônica.

• D.

  Fábio, Douglas e Mônica.

• E.

  Ana, apenas.

Murilo desapareceu em alto mar. Considerando que Murilo era casado e convivia maritalmente com Gabriela, que possui um filho maior, Carlos, e que seus pais, Marta e Manoel são vivos, declarada a sua ausência será nomeado seu curador

• A.

  Manoel, apenas.

• B.

  Carlos, apenas.

• C.

  Marta, apenas.

• D.

  Gabriela, apenas.

• E.

  Marta ou Manoel.

De acordo com o Código Civil brasileiro, os partidos políticos, as organizações religiosas e as associações são pessoas jurídicas de direito

• A.

  público.

• B.

  privado.

• C.

  público, privado e privado, respectivamente.

• D.

  público, público e privado, respectivamente.

• E.

  privado, privado e público, respectivamente.

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor,

• A.

  destinados à União.

• B.

  incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

• C.

  destinados ao Estado onde estiverem localizados.

• D.

  destinados ao Município onde estiverem localizados.

• E.

  a família deverá dar a destinação adequada.

Tobias é agente diplomático do Brasil. Citado no estrangeiro, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio. Neste caso, Tobias

• A.

  poderá ser demandado no domicílio de seus ascendentes ou no Distrito Federal.

• B.

  deverá ser demandado obrigatoriamente no Distrito Federal.

• C.

  deverá ser demandado obrigatoriamente no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.

• D.

  deverá ser demandado obrigatoriamente no domicílio de seus ascendentes e, na falta deles, no último ponto do território brasileiro onde o teve.

• E.

  poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.

Um cidadão brasileiro, inconformado com a falta de organização dos seus vizinhos, decide convocar uma reunião para convencê-los a formar uma associação. Realizado o ato, por unanimidade dos presentes, foi fundada a Associação de Moradores, ocorrendo a sua formalização jurídica com a assistência de advogado, inclusive com o registro próprio do estatuto. A entidade criada refere-se a

• A.

  associação com estatuto equiparado ao de partido político

• B.

  fundação instituída por particulares

• C.

  fundação privada com fins de utilidade pública

• D.

  pessoa jurídica de direito público interno

• E.

  pessoa jurídica de direito privado

Em relação ao Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
• B. No Brasil, as pessoas menores de 18 (dezoito) anos são consideradas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
• C. A menoridade cessa aos 16 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, inclusive o exercício do direito de voto.
• D. O direito brasileiro não reconhece qualquer direito ao nascituro.
• E. O direito brasileiro não distingue a incapacidade relativa da incapacidade absoluta, permitindo que a pessoa menor de 16 anos pratique atos da vida civil, desde que validamente assistida.