Questões de Direito Civil do ano 2011

No que se refere aos institutos ligados às pessoas naturais, julgue os itens subsequentes.

Os direitos de personalidade são absolutamente intransmissíveis, irrenunciáveis e indisponíveis.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos institutos ligados às pessoas naturais, julgue os itens subsequentes.

A pessoa que, em razão de enfermidade, não tenha o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil deve ser considerada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a pessoas jurídicas.

As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, inexistindo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a pessoas jurídicas.

Na hipótese de abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, deve o juiz, de ofício, determinar que os efeitos de certas e determinadas obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a domicílio e bens, julgue os itens que se seguem.

Diferentemente do estabelecido para as pessoas naturais, cujo domicílio é qualquer uma das diversas residências onde, alternadamente, a pessoa natural viva, para as pessoas jurídicas, cada um de seus diversos estabelecimentos em lugares diferentes é considerado domicílio para os atos nele praticados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca de extinção das obrigações, aplicação da lei no tempo, personalidade, doação e nulidade dos negócios jurídicos, pessoas jurídicas e abuso de direito.

Há abuso de personalidade jurídica quando os atos destinados à sua representação e gestão, editados sob a aparência da legalidade da forma, exorbitam os interesses da pessoa jurídica e atingem resultados que, ao mesmo tempo em que a prejudicam, produzem, ilicitamente, benefícios ou vantagens diretas ou indiretas aos seus sócios ou administradores.

• C. Certo
• E. Errado

O menor X, com doze anos de idade, de físico avantajado, entra em confronto físico com o menor Y, de dez anos, redundando lesões graves para Y. Os responsáveis por X não possuem patrimônio, mas ele é proprietário de diversos imóveis que recebeu de herança de uma parente distante.

 À luz da legislação civil em vigor reconhece-se que

• A.

  a tradicional responsabilidade subjetiva e não objetiva permanece em vigor na reparação civil.

• B.

  o evento ocorrido não enseja prejuízos, pois está relacionado a embates naturais entre menores.

• C.

  o incapaz que possuir bens responde pelos prejuízos causados, na ausência de meios dos pais.

• D.

  os pais ou responsáveis não respondem pelos atos praticados por seus filhos.

• E.

  o prejuízo não será passível de composição, se os responsáveis não possuírem bens.

Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desconsideração da personalidade jurídica consiste na ineficácia relativa da própria pessoa jurídica frente a credores cujos direitos não sejam satisfeitos, e não na ineficácia ou invalidade de negócios jurídicos celebrados pela empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado tem início com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, sendo os seus poderes delimitados nos seus atos constitutivos. Assim, a capacidade da pessoa jurídica é limitada à finalidade para qual foi criada, ao passo que a da pessoa natural é plena.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do domicílio, julgue os itens subsequentes.

O domicílio das pessoas jurídicas de direito privado pode ser mudado a qualquer tempo por simples ato de vontade.

• C. Certo
• E. Errado