Questões de Direito Civil do ano 2011

A rescisão de um contrato é um caso

• A.

  comum de encerramento do contrato e pode resultar de um litígio entre as partes.

• B.

  especial de encerramento do contrato e pode resultar de um acordo mútuo entre as partes ou de descumprimento das obrigações de uma das partes.

• C.

  comum de encerramento do contrato e pode resultar de um litígio mútuo entre as partes ou de descumprimento das obrigações das partes.

• D.

  especial de discussão judicial do contrato.

• E.

  comum de discussão extra-judicial do contrato e pode resultar de uma penalização das partes infratoras.

A respeito da posse e da servidão, julgue os itens a seguir.

Se determinada família possuir servidão de passagem no terreno de João, ainda que a passagem incomode o sossego de João, este não poderá fixar horário de passagem unilateralmente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da posse e da servidão, julgue os itens a seguir.

Família que resida há mais de cinco anos em terra pública, de forma irregular, terá a posse precária dessa terra, mas poderá utilizar os interditos possessórios.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas seguintes.

I. Estão sujeitos à curatela os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

II. O Ministério Público não tem legitimidade para propor a interdição se não promovê-la os pais ou tutores, cônjuge ou qualquer parente.

III. A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, até cessar a menoridade.

IV. A decisão que declara a interdição só produz efeitos após o trânsito em julgado.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.

Analise as afirmativas seguintes.

I. Os atos violentos autorizam a aquisição da posse depois de cessar a violência.

II. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, que fica dependendo de ratificação.

III. A pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito real, anula a posse indireta, de quem aquela foi havida.

IV. Ao possuidor de má-fé assiste o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. III e IV.

Assinale a alternativa correta quanto ao direito de propriedade.

• A. Fixadas por decisão judicial devem ser toleradas as interferências, não podendo o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, ainda que estas se tornem possíveis.
• B. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.
• C. Somente os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.
• D. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, abrangendo as jazidas.

Assinale a alternativa correta.

• A. É nulo o casamento celebrado por autoridade incompetente.
• B. É anulável o casamento contraído por enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
• C. É anulável o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
• D. A anulação do casamento dos menores de 16 (dezesseis) anos não pode ser requerida pelo próprio cônjuge menor.

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados; os materiais provenientes da demolição de algum prédio e os direitos reais sobre objetos móveis são considerados

• A. bem móvel, imóvel e móvel, respectivamente.
• B. bens imóveis.
• C. bem móvel, móvel e imóvel, respectivamente.
• D. bem imóvel, móvel e imóvel, respectivamente.
• E. bens móveis.

O contrato de prestação de serviços regulado pelo Código Civil brasileiro, quando qualquer uma das partes não souber ler, nem escrever o instrumento

• A. deverá obrigatoriamente ser celebrado em cartório através de documento público assinado na presença de duas testemunhas.
• B. poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
• C. deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz, designado pelo analfabeto, na presença de três testemunhas.
• D. deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz e submetido à homologação judicial.
• E. deverá obrigatoriamente ser celebrado com assistência de familiar do analfabeto na presença de duas testemunhas, com posterior registro do documento em cartório.

É correto afirmar que,

• A. salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País, 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente promulgada.
• B. nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 90 (noventa) dias depois de oficialmente promulgada.
• C. se antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de início de sua vigência começará a correr da data da primeira publicação.
• D. não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue.
• E. a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, sempre revoga a anterior.