Questões de Direito Civil do ano 2011

Julgue os próximos itens, referentes à capacidade e ao domicílio das pessoas naturais.

Os pais podem conceder emancipação a filho que tenha completado dezesseis anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Terá legitimidade para reclamar perdas e danos a direito da personalidade de pessoa morta

• A.

  apenas o cônjuge sobrevivente.

• B.

  o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o segundo grau.

• C.

  apenas os descendentes e ascendentes até o segundo grau.

• D.

  o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

• E.

  o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

Considere as seguintes entidades com abrangência nacional:

I. Igreja São Marcos Divino.

II. Associação Pública “Venceremos”.

III. Partido Político ABC.

IV. Autarquia XYZ.

Neste caso, são pessoas jurídicas de direito público interno, SOMENTE

• A.

  III e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  I e II.

Maria está grávida de João, que sofreu um acidente de moto e encontra-se internado no hospital X em estado grave. Sem saber sobre os direitos do filho que está no seu ventre, Maria procura sua vizinha Sueli que é advogada. Sueli expõe a Maria que a personalidade civil da pessoa começa

• A. da décima segunda semana após a concepção, que comprovada cientificamente, resguarda o direito do nascituro.
• B. da concepção, que comprovada cientificamente, resguarda o direito do nascituro.
• C. do nascimento com vida, sendo que a lei resguarda os direitos do recém-nascido somente após a constatação de vida feita pelo obstetra, momento em que este passa a existir no mundo jurídico.
• D. do nascimento com vida, mas que a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
• E. do nascimento com vida, sendo que a lei resguarda os direitos do recém-nascido somente após o registro civil de nascimento deste no cartório competente.

No que se refere à Lei de Introdução ao Código Civil e ao Novo Código Civil, julgue os itens a seguir.

O menor que for emancipado aos dezesseis anos de idade em razão de casamento civil e que se separar judicialmente aos dezessete anos retornará ao status de relativamente incapaz.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item seguinte, referente a domicílio e capacidade das pessoas naturais.

De acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que nem todas as pessoas possuem domicílio.

• C. Certo
• E. Errado

Os descendentes que, na qualidade de herdeiros, se imitirem na posse dos bens do ausente,

• A.

  darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.

• B.

  estão desobrigados de prestar garantia, desde que provada a sua qualidade de herdeiros.

• C.

  estão desobrigados de prestar garantia, bem como de provar a qualidade de herdeiros, tratando-se de direitos presumidos legalmente.

• D.

  darão garantia da restituição deles, mediante caução em dinheiro feita através de depósito em estabelecimento bancário oficial equivalente aos quinhões respectivos.

• E.

  deverão requerer a nomeação de administrador judicial do imóvel pelo prazo mínimo de cinco anos.

Considere as seguintes publicações:

I. Foto de criminoso foragido, condenado e procurado pela Justiça em locais públicos e em jornais de grande circulação.

II. Imagem de sambista em anúncio, com objetivo comercial, sem a sua autorização.

III. Imagem de grupo folclórico em jornal destinado à divulgação das atividades artísticas da cidade.

Cabe proibição, a requerimento da pessoa cuja imagem foi exposta, publicada ou utilizada e sem prejuízo da indenização que couber, APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D. II.
• E.

  I.

João, com 50 anos de idade, viúvo e pai de um filho maior, desapareceu de seu domicílio. Após um ano da arrecadação, foi declarada a ausência, aberta a sucessão provisória e, cumpridas todas as formalidades legais, o sucessor entrou na posse dos bens e os conservou, recebendo os respectivos frutos e rendimentos. Seis anos após o trânsito em julgado da sentença que concedeu a sucessão provisória, João apareceu e regressou ao seu domicílio, tendo ficado provado que a ausência foi voluntária e injustificada. Nesse caso, João

• A.

  haverá os bens existentes no estado em que se acharem, mas terá direito a ser ressarcido dos frutos e rendimentos percebidos pelo sucessor.

• B.

  não receberá de volta seus bens, por ter se escoado prazo superior a 5 anos do trânsito em julgado da sentença que concedeu a sucessão provisória.

• C.

  haverá os bens existentes no estado em que se acharem, perdendo, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.

• D.

  não receberá de volta seus bens, por ter ficado provado que a ausência foi voluntária e injustificada.

• E.

  receberá de volta a metade de seus bens e os respectivos frutos e rendimentos, sendo a outra metade atribuída ao sucessor, a título de prefixação das perdas e danos relativas por este sofridas.

De acordo com o Código Civil brasileiro, decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória

• A.

  produzirá efeito a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação pela imprensa.

• B.

  produzirá efeito imediatamente.

• C.

  só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa.

• D.

  só produzirá efeito trinta dias depois de publicada pela imprensa.

• E.

  só produzirá efeito noventa dias depois de publicada pela imprensa.