Questões de Direito Civil do ano 2012

Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

I. confissão

II. documento

III. testemunha.

IV. presunção

V. perícia.

Assinale

• A.

  se corretas I, II, III e V, apenas

• B.

  se corretas I, II, III e IV, apenas

• C.

  se corretas I, II, III, IV e V.

• D.

  se corretas I, II e V, apenas.

• E.

  se corretas II, III, IV e V.

Verificado o vício do dolo na formação de certo negócio jurídico:

• A.

  O negócio jurídico é tido como inexistente.

• B.

  Se o dolo for acidental, o negócio jurídico será anulável.

• C.

  Se o dolo for essencial, o negócio jurídico será anulável.

• D.

  Sendo o dolo acidental, o negócio jurídico será anulável, e, sendo o dolo essencial, o negócio jurídico será nulo.

• E.

  urídico será nulo. E) Se o dolo for por omissão, o negócio jurídico será anulável, mas se for por ação, será nulo.

Sobre Negócio Jurídico, no Código Civil, marque a alternativa INCORRETA.

• A.

  A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

• B.

  A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveitada aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

• C.

  A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

• D.

  Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.

• E.

  Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

No que se refere aos elementos acidentais do negócio jurídico, julgue os itens abaixo.

I A condição deriva da vontade das partes ou das condições impostas pela lei.

II Têm-se, por inexistentes, as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

III Termo convencional é a cláusula contratual que subordina a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e certo.

Das afirmativas anteriores, apenas,

• A.

  I está correta.

• B.

  III está correta.

• C.

  I e II estão corretas.

• D.

  II e III estão corretas.

Segundo o artigo 104 do Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406/2002, um dos elementos de validade que o negócio jurídico requer é:

• A.

  o recolhimento das taxas, impostos e emolumentos;

• B.

  a assinatura de duas testemunhas;

• C.

  agente capaz;

• D.

  escritura pública;

• E.

  valor expresso em moeda corrente do país.

Sobre atos ilícitos, assinale a alternativa ERRADA:

• A.

  Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

• B.

  Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

• C.

  Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

• D.

  Não constituem atos ilícitos a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. O ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.

• E.

  Nenhuma das anteriores está errada.

Sobre Negócios Jurídicos, assinale a alternativa ERRADA:

• A.

  Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

• B.

  A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

• C.

  No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

• D.

  A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

• E.

  O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa.

A prescrição se interrompe:

• A.

  pela decisão judicial que a determina;

• B.

  pelo lançamento do tributo;

• C.

  pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal;

• D.

  pela sentença nos embargos de devedor da execução fiscal;

• E.

  pela citação pessoal feita ao devedor.

O erro (defeito do negócio jurídico) é considerado substancial quando:

• A.

  interessa à natureza do negócio jurídico;

• B.

  interessa ao objeto principal da declaração;

• C.

  interessa a alguma das qualidades essenciais do negócio jurídico;

• D.

  quando concerne a identidade da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;

• E.

  sendo de direito e, implicando recusa a aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

Sobre a prescrição é incorreto afirmar:

• A.

  A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

• B.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• C.

  Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

• D.

  Não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

• E.

  Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.