Questões de Direito Civil do ano 2012

Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

As regras que regem a prescrição se aplicam à decadência, se as partes não pactuarem de forma diversa.

• C. Certo
• E. Errado

A prescrição

• A.

  da pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários, ocorre em três anos.

• B.

  ocorrerá em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

• C.

  interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

• D.

  da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular ocorre em um ano.

• E.

  iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, seja ascendente, descendente, cônjuge ou colateral.

Gilson, solteiro, possui três filhos, sendo duas filhas solteiras e capazes, Vera e Verônica, e um filho casado, Moacir, que é pai de Fábio, com 12 nos de idade. No ano passado, Gilson vendeu um imóvel de sua propriedade para Vera, sem o conhecimento ou a anuência de Verônica e Moacir. Neste caso,

• A.

  o negócio jurídico é perfeito não havendo nulidade tendo em vista que todos os filhos são capazes.

• B.

  Verônica e Moacir possuem dois anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.

• C.

  somente Moacir pode anular o negócio jurídico em razão da existência de interesse de incapaz, ou seja, de Fábio.

• D.

  Verônica e Moacir possuem cinco anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.

• E.

  somente Fábio pode anular o negócio jurídico, contando- se o prazo decadencial legal quando ele completar 18 anos.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da legislação e dos atos e negócios jurídicos.

Atualmente o direito brasileiro é adepto à aplicação dos danos punitivos (punitive damages) a fim de evitar a causação de danos aos consumidores por falta de zelo do fornecedor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da legislação e dos atos e negócios jurídicos.

Considere que Cláudio tenha adquirido de Pedro um apartamento, cuja venda fora anunciada por este em jornal, e que, em razão dessa venda, Pedro tenha ficado sem patrimônio para garantir o pagamento de suas dívidas. Nessa situação, o negócio jurídico celebrado entre ambos é passível de anulação por fraude contra credores em face da presunção de má-fé de Pedro.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.

O negócio jurídico realizado mediante representação é anulável se houver conflito de interesses entre o representante e o representado, desde que haja previsão para tal no contrato celebrado. O prazo prescricional para a anulação, nesse caso, é de cento e oitenta dias, contado da assinatura do contrato ou da cessação da incapacidade.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, é correto afirmar que

• A. é anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
• B. a tradição que tiver por título um negócio jurídico nulo transfere a propriedade.
• C. é nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
• D. a venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

A respeito da prescrição, analise.

I. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

II. Não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.

III. Não corre a prescrição não estando vencido o prazo.

IV. Não corre a prescrição em favor dos incapazes.

Está correto somente o que se afirma em

• A. II, III
• B. I
• C. II, III
• D. I, III

Em um negócio jurídico uma parte pensa que a outra parte está doando um bem quando na verdade o bem está sendo oferecido à venda. Neste caso, ocorreu

• A.

  error in negotio tratando-se de erro substancial que poderá anular o negócio jurídico.

• B.

  error in corpore tratando-se de erro substancial que poderá anular o negócio jurídico.

• C.

  erro acidental que não anula o negócio jurídico, devendo as partes adequá-los à situação real.

• D.

  erro acidental que anula o negócio jurídico, não cabendo perdas e danos à parte prejudicada.

• E.

  error juris tratando de erro substancial que poderá anular o negócio jurídico.

Considere:

I. A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

II. A pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

III. A pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

IV. A pretensão dos hospedeiros para o pagamento da hospedagem.

De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em cinco anos as pretensões indicadas APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I e III.

• E.

  I e IV.