Questões de Direito Civil do ano 2012

Segundo o Código Civil,

• A.

  a deterioração ou a destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui ilícito.

• B.

  o abuso do direito é um ato ilícito, cometido por quem, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

• C.

  o negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

• D.

  o negócio jurídico simulado, com subsistência do ato dissimulado, se for eficaz na substância e na forma, é anulável.

• E.

  o vício resultante do estado de perigo gera a ineficácia do negócio jurídico.

Quanto à prescrição, é correto afirmar que

• A.

  o prazo prescricional iniciado contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.

• B.

  sua renúncia será necessariamente expressa.

• C.

  seus prazos podem ser alterados por acordo das partes, se maiores e capazes.

• D.

  pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem beneficia.

• E.

  não pode ser pronunciada de ofício pelo juiz, necessitando da iniciativa da parte para tanto.

É correto afirmar que

• A.

  o instrumento particular, feito e assinado por agente maior e capaz, prova as obrigações convencionais de qualquer valor, gerando efeitos imediatos em relação a terceiros.

• B.

  as declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários e em face de terceiros, mesmo que estranhos ao ato.

• C.

  a escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

• D.

  a prova do instrumento particular não se pode suprir por outras de caráter legal.

• E.

  a prova exclusivamente testemunhal, como regra, é admissível em qualquer negócio jurídico, independentemente de seu valor.

O negócio jurídico A foi celebrado com vício resultante de coação; o negócio jurídico X contém vício resultante de fraude contra credores; o negócio jurídico Y possui vício resultante de estado de perigo e o negócio jurídico Z teve por objeto fraudar lei imperativa. Segundo o Código Civil brasileiro, são anuláveis APENAS os negócios jurídicos

• A.

  A, X e Y.

• B.

  X, Y e Z.

• C.

  A e Z.

• D.

  A, Y e Z.

• E.

  X e Y.

Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.

Para a caracterização da lesão como vício do consentimento, a desproporção das prestações e do benefício obtido por uma das partes do negócio jurídico deve ser manifesta.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.

Por serem convencionados pelas partes, os elementos acidentais — introduzidos facultativamente no negócio jurídico — não possuem o mesmo valor que os elementos estruturais — determinados pela lei.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.

Sabendo-se que a representação nasce da lei ou do negócio jurídico, é correto afirmar que, na representação legal, o representante exerce uma atividade obrigatória e personalíssima.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.

O erro, analisado como um defeito do negócio jurídico, pode invalidar, ou não, o negócio. O erro acidental, por exemplo, é de somenos importância e não acarreta efetivo prejuízo.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a prescrição e decadência, julgue o item subsecutivo.

Violado o direito, nasce para o seu titular a pretensão, que se extingue com a prescrição, nos prazos determinados pela parte especial do Código Civil.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos defeitos do negócio jurídico, marque a alternativa CORRETA:

• A.

  É nulo o negócio jurídico celebrado por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

• B.

  O erro quanto aos motivos que levaram uma das partes a celebrar o ato negocial, desde que seja a razão determinante da realização do negócio, não acarretará a anulação do ato negocial, por vício na manifestação da vontade.

• C.

  O vício da coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente temor de dano iminente e considerável à sua pessoa ou à sua família, não havendo previsão legal para eventuais danos em desfavor de bens do paciente.

• D.

  Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.