Questões de Direito Civil do ano 2012

Sendo o patrão responsável pela reparação civil dos danos causados culposamente por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele,

• A.

  é obrigado a indenizar ainda que o patrão não tenha culpa.

• B.

  só será obrigado a indenizar se o patrão também tiver culpa.

• C.

  não será obrigado a indenizar, se o empregado for absolvido pelo mesmo ato, em processo criminal, por insuficiência de prova.

• D.

  só será obrigado a indenizar se o ato também constituir crime e se o empregado for condenado no processo criminal.

• E.

  a obrigação de indenizar é subsidiária à do empregado que causou o dano.

Tobias, empregado da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), ao comandar a parte técnica operacional de um vagão, mudou o sentido de direção, causando um acidente de graves proporções, ocasionando o amputamento do braço esquerdo de Mônica. Considerando que não há qualquer irregularidade nos equipamentos da Companhia do Metropolitano de São Paulo que constantemente passam por revisões técnicas, o METRÔ

• A.

  só será responsável pela reparação civil dos danos causados a Mônica se Tobias tiver agido com culpa ou dolo.

• B.

  não é responsável pela reparação civil dos danos causados a Mônica tendo em vista que o causador do acidente foi Tobias.

• C.

  só será responsável pela reparação civil dos danos causados a Mônica se Tobias tiver agido com dolo consciente.

• D.

  é responsável pela reparação civil dos danos causados a Mônica, independentemente de culpa de sua parte.

• E.

  só será responsável pela reparação civil dos danos causados a Mônica se não houver cláusula contratual de responsabilidade civil no contrato de trabalho de Tobias.

Acerca de capacidade, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os seguintes itens.

A responsabilidade civil não depende de apuração na esfera criminal.

• C. Certo
• E. Errado

Dadas as afirmativas seguintes, sobre responsabilidade civil, 

I. O fator culpa é desconsiderado como pressuposto da responsabilidade objetiva.

II. São pressupostos da responsabilidade objetiva: o fato administrativo, o dano e o nexo causal.

III. Quando o fato administrativo é comissivo, podem os danos ser gerados por conduta culposa ou não.

IV. A responsabilidade civil do Estado, no caso de conduta omissiva, somente existe quando presentes estiverem os elementos que caracterizam a culpa.

verifica-se que estão corretas

• A.

  II, III e IV, apenas.

• B.

  I, II, III e IV.

• C.

  I, II e IV, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I e IV, apenas.

Considerando o Código Civil Brasileiro, são também responsáveis pela reparação civil, EXCETO

• A.

  o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condições.

• B.

  os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, exceto para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.

• C.

  o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

• D.

  os que, gratuitamente, houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

Segundo o Código Civil, sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar que

• A.

  o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

• B.

  o devedor, não podendo cumprir a prestação na espécie ajustada, a substituirá pelo seu valor, em moeda corrente.

• C.

  o incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

• D.

  a responsabilidade criminal é independente da civil, não podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo civil.

Acerca da disciplina da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

• A.

  Os pais não serão civilmente responsáveis por dano material causado por filho de dezesseis anos de idade que não estiver em companhia deles no momento do fato.

• B.

  Provada a real falha no processamento de dados, afasta-se a responsabilidade do banco pela recusa de pagamento de cheque regular.

• C.

  Quanto à morte de morador por afogamento na piscina comum, o condomínio, fornecedor por equiparação, será responsável pelo fato do serviço.

• D.

  A pessoa que recebeu de presente colar produto de furto será responsável pela reparação civil perante o dono da joia.

• E.

  Os hotéis são objetivamente responsáveis por dano que funcionário cause a seus hóspedes, durante a hospedagem, por fato do preposto.

Uma associação contratou uma empresa prestadora de serviços médicos e de fisioterapia para fornecer serviços aos seus associados na sede da associação. No decorrer da execução do contrato, foram eleitos novos administradores da associação, que pretendiam reajustar o contrato, com o objetivo de cobrar aluguel da empresa prestadora de serviço pelo espaço utilizado no imóvel da associação. Diante da recusa da empresa em efetuar o reajuste pretendido, a associação impôs obstáculos para a execução dos serviços médicos e de fisioterapia, forçando a empresa a aceitar a repactuação ou mesmo a rescindir o contrato firmado.

Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, com base nas disposições legais do código civil.

O dano patrimonial caracteriza-se como lesão a um bem jurídico patrimonial e abarca tanto os danos emergentes (quantia efetivamente perdida) quanto os lucros cessantes (compreendidos como o que se deixou de ganhar) além dos danos morais (patrimônio moral).

• C. Certo
• E. Errado

Uma associação contratou uma empresa prestadora de serviços médicos e de fisioterapia para fornecer serviços aos seus associados na sede da associação. No decorrer da execução do contrato, foram eleitos novos administradores da associação, que pretendiam reajustar o contrato, com o objetivo de cobrar aluguel da empresa prestadora de serviço pelo espaço utilizado no imóvel da associação. Diante da recusa da empresa em efetuar o reajuste pretendido, a associação impôs obstáculos para a execução dos serviços médicos e de fisioterapia, forçando a empresa a aceitar a repactuação ou mesmo a rescindir o contrato firmado.

Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, com base nas disposições legais do código civil.

A pessoa jurídica que, por ação de seus dirigentes, violar o direito e causar dano a outrem fica obrigada a repará-lo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à responsabilidade civil e criminal, julgue o próximo item.

No caso de acidente de trabalho, o pagamento das prestações pela Previdência Social não exclui a responsabilidade civil da empresa.

• C. Certo
• E. Errado