Questões de Direito Civil do ano 2012

No que se refere ao aval, em títulos de crédito, na forma como determina o Código Civil, é correto afirmar.

• A. O aval somente deve ser dado no verso do próprio título.
• B. É vedado o aval parcial.
• C. Não subsiste a responsabilidade do avalista, ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara.
• D. O aval posterior ao vencimento não produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.
• E. Pagando o título, não tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados anteriores.

Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.

No título ao portador, o devedor não pode opor ao portador exceção fundada em direito pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.

Enquanto o título de crédito estiver em circulação, apenas ele poderá ser dado em garantia, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos títulos de crédito, prevê o Código Civil que:

• A.

  é nulo o endosso parcial.

• B.

  é considerado ineficaz o endosso posterior ao vencimento.

• C.

  a aquisição de título à ordem somente se perfaz pela via do endosso.

• D.

  é vedado o lançamento, no endosso, de cláusula constitutiva de mandato.

• E.

  é nula cláusula constitutiva de penhor lançada no endosso.

Tendo em vista os atos que interrompem a prescrição, na forma do que dispõe o Código Civil, considere os itens:

I. despacho do Juiz incompetente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;

II. apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;

III. qualquer ato inequívoco, sem o reconhecimento do direito pelo devedor.

A opção correta é

• A.

  Apenas o item I está correto.

• B.

  Apenas os itens I e II estão corretos.

• C.

  Apenas os itens I e III estão corretos.

• D.

  Apenas os itens II e III estão corretos.

A afirmação de que só quem exibe o título pode pretender a satisfação da obrigação nele representada corresponde ao princípio da

• A.

  autonomia.

• B.

  pessoalidade

• C.

  literalidade

• D.

  representação.

• E.

  cartularidade.

O nexo de causalidade é elemento do ato ilícito e do descumprimento do contrato.

PORQUE

O nexo de causalidade estabelece vínculo imediato do dano com o fator de atribuição de responsabilidade.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

• A. as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
• B. as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
• C. a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
• D. a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
• E. as duas afirmações são falsas.

No Título IX do Código Civil Brasileiro, que cuida da responsabilidade civil, tem-se que

• A.

  o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o prejuízo por este causado, independentemente de culpa da vítima ou de força maior.

• B.

  aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

• C.

  o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

• D.

  a responsabilidade civil é dependente da criminal.

A respeito de Responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:

• A.

  O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

• B.

  Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas não respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

• C.

  Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

• D.

  O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, mesmo que as pessoas por ele responsáveis não disponham de meios suficientes.

• E.

  Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Haverá obrigação de reparar o dano, desde que haja culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

É possível a intervenção judicial visando a cessação de ameaça ou lesão a direito da personalidade ou mesmo visando a reclamação de perdas e danos.

• C. Certo
• E. Errado