Questões de Direito Civil do ano 2013

Em relação aos negócios jurídicos e à decadência, julgue os itens subsequentes. A renúncia deve ser interpretada restritivamente, ao passo que os negócios jurídicos benéficos merecem interpretação extensiva.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da regulamentação de bens estabelecida pelo Código Civil ora em vigor, julgue os itens seguintes.

Se dois indivíduos firmarem um negócio jurídico cujo objeto seja um bem principal, então tal negócio abrangerá necessariamente as pertenças e os bens acessórios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de negócios jurídicos, julgue os próximos itens.

A condição suspensiva subordina a eficácia do negócio jurídico à sua implementação. Já a condição resolutiva, quando implementada, faz cessar os efeitos do negócio jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos negócios jurídicos:

• A.

  nas declarações de vontade importa considerar e fazer prevalecer apenas o sentido literal da linguagem.

• B.

  os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam- se ampliativamente.

• C.

  a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

• D.

  se forem eles celebrados com a cláusula de não valer sem instrumento público, este passa a ser incidental e secundário ao ato.

• E.

  o silêncio de uma parte importa sempre anuência à vontade declarada pela outra parte.

Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro, considere:

I. A coação sempre vicia o ato, ainda que exercida por terceiro, e se a parte prejudicada com a anulação do ato não soube da coação exercida por terceiro, só este responde por perdas e danos.

II. Tratando-se de negócios gratuitos, a anulação por fraude contra credores dispensa que o estado de insolvência do devedor seja conhecido por qualquer uma das partes, mas no caso de contrato oneroso do devedor insolvente é necessário, para a anulação, que a insolvência seja notória ou houver motivo para que ela seja conhecida do outro contratante.

III. O dolo do representante legal ou convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Miguel ajuizou ação de indenização contra Mauro, julgada procedente. Antes de transitar em julgado a sentença, quando ainda tramitava recurso de apelação, Mauro e Miguel resolveram assinar um termo, aumentando em um ano o prazo prescricional para cobrança das despesas desembolsadas pelas partes no curso do litígio. Mantida a sentença pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para cobrança das despesas despendidas em juízo do vencido Mauro, Miguel terá, a partir do trânsito em julgado, o prazo prescricional, de acordo com o CC, de

• A.

  6 anos.

• B.

  5 anos.

• C.

  3 anos.

• D.

  1 ano.

• E.

  2 anos.

Em relação à interpretação do negócio jurídico, é correto afirmar que

• A.

  quaisquer negócios jurídicos onerosos interpretamse estritamente.

• B.

  na vontade declarada atender-se-á mais à intenção das partes do que à literalidade da linguagem.

• C.

  a renúncia interpreta-se ampliativamente.

• D.

  o silêncio da parte importa sempre anuência ao que foi requerido pela outra parte.

• E.

  como regra geral, não subsiste a manifestação da vontade se o seu autor houver feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

A legislação vigente a respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico estabelece que

• A.

  a sentença que reconhece hipótese de nulidade opera efeitos ex nunc, sendo resguardados os direitos de terceiros de boa-fé.

• B.

  a condição juridicamente impossível invalida o negócio jurídico a ela subordinado, quando resolutiva.

• C.

  o direito de anular o negócio jurídico viciado pela coação decai em 4 anos, contado o prazo da cessação da ameaça.

• D.

  o negócio jurídico resultante do vício de estado de perigo não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito.

• E.

  os negócios jurídicos por vício de omissão dolosa são anuláveis, sendo vedada a sua convalidação pelo decurso de tempo.

Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os itens subsequentes.

Negócio jurídico bifronte é o que tanto pode ser gratuito quanto oneroso, cabendo às partes contratantes convencionarem como ele irá ocorrer.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os itens subsequentes.

As mesmas causas que impedem, suspendem ou interrompem a decadência aplicam-se à prescrição.

• C. Certo
• E. Errado