Questões de Direito Civil do ano 2013

Joaquim é proprietário de um imóvel residencial urbano situado na cidade do Rio de Janeiro, no bairro da Barra da Tijuca. Após mudar-se para a cidade de São Paulo a trabalho, Joaquim mantém o imóvel no Rio de Janeiro e o alugou para Manoel, pelo prazo de trinta e seis meses a partir de 1º de Janeiro de 2011. No dia 1º de Dezembro de 2011, Manoel, após deixar de pagar quatro meses de aluguel (Agosto, Setembro, Outubro e Novembro), resolveu abandonar o imóvel e entregou as chaves do mesmo na imobiliária. Manoel, no dia 1º de Dezembro de 2012, encaminhou uma carta ao Joaquim desculpando-se pelos transtornos e reconhecendo o débito locatício perante o ex-locador, carta esta recebida no mesmo dia por Joaquim. Neste caso, a fim de evitar a consumação do prazo prescricional para cobrança dos alugueis e encargos locatários, nos termos preconizados pelo Código Civil Brasileiro, Joaquim deverá ajuizar a respectiva ação até o dia

• A.

  1º de Dezembro de 2014.

• B.

  1º de Dezembro de 2015.

• C.

  1º de Dezembro de 2013.

• D.

  1º de Dezembro de 2016.

• E.

  1º de Dezembro de 2017.

Se a decadência for convencional, nos termos preconizados pelo Código Civil Brasileiro, a parte a quem aproveita pode alegá-la

• A.

  em qualquer grau de jurisdição, e o juiz poderá suprir a alegação.

• B.

  em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

• C.

  até o término do prazo para contestação, mas o juiz não pode suprir a alegação.

• D.

  até o término do prazo para contestação, e o juiz poderá suprir a alegação.

• E.

  até a data da prolação da sentença de primeiro grau, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Pedro, insolvente notório, sabendo que não terá condições de arcar com o pagamento de todas as suas dívidas, resolve vender todos os seus bens com o objetivo de causar prejuízos aos seus credores, impossibilitando‐os de receber os respectivos créditos.

Considerando o contexto fático apresentado, assinale o instituto jurídico que se amolda à hipótese.

• A.

  Lesão.

• B.

  Dolo.

• C.

  Estado de perigo.

• D.

  Fraude contra credores.

• E.

  Simulação.

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.

Em regra, o ato judicial que constitua em mora o devedor interrompe a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.

Considere que Carlos e Rubens sejam credores solidários de uma obrigação indivisível e que, por ordem judicial, tenha sido suspensa a prescrição em favor de Carlos. Nessa situação, Rubens também aproveita a suspensão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.

Interrompe-se a prescrição por despacho do juiz que, mesmo incompetente, ordenar a citação, caso o interessado a promova no prazo e na forma da lei processual.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.

Não correrá prescrição contra os que estiverem a serviço das Forças Armadas, mesmo em tempo de paz.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.

A invalidade do instrumento induz à invalidade do negócio jurídico, mesmo que este possa ser provado por outro meio.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.

Salvo se a lei dispuser em contrário, a escritura pública é essencial à validade do negócio jurídico que vise à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóvel de valor superior a trinta vezes o salário mínimo vigente.

• C. Certo
• E. Errado

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação de negócio jurídico, contado, no caso de

• A.

  atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

• B.

  coação, do dia em que se realizou o negócio jurídico.

• C.

  fraude contra credores, do dia em que a fraude foi descoberta.

• D.

  erro, do dia em que o erro foi constatado.

• E.

  estado de perigo ou lesão, do dia em que forem reconhecidos em juízo por sentença definitiva.