Questões de Direito Civil do ano 2013

A interrupção da prescrição

• A.

  contra o devedor solidário não envolve os demais e seus herdeiros.

• B.

  contra um dos herdeiros do devedor solidário, tratando- se de obrigações e direitos indivisíveis, não preju dica os outros herdeiros.

• C.

  produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

• D.

  por um dos credores solidários não aproveita os outros.

• E.

  contra um dos herdeiros do devedor solidário, tratando de obrigações e direitos indivisíveis, não prejudica os outros devedores.

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Gabriela, advogada, pretende ajuizar ação ordinária objetivando o recebimento de honorários advocatícios pactuados entre ela e o Condomínio XS. Considerando que os serviços de Gabriela foram concluídos em Janeiro de 2011 com o término do contrato existente entre as partes, a pretensão de Gabriela para cobrança de seus honorários

• A.

  só prescreverá se transcorrido o prazo geral de quinze anos.

• B.

  já prescreveu em Janeiro do ano de 2012.

• C.

  já prescreveu em Janeiro do ano de 2013.

• D.

  ainda não prescreveu, uma vez que o prazo prescricional neste caso é de três anos.

• E.

  ainda não prescreveu, uma vez que o prazo prescricional neste caso é de cinco anos.

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Mário, quinze anos de idade, vendeu sua bicicleta para João, publicitário, que pagou o preço solicitado à vista. Bárbara, dezessete anos de idade, vendeu um par de brincos de ouro e pérolas para Margarida, arquiteta de interiores. Bruno, dezenove anos de idade, celebrou negócio jurídico em que seu objeto era indeterminável. Nestes casos, em regra, os negócios jurídicos celebrados por Mário, Bárbara e Bruno, são, respectivamente,

• A.

  anulável, anulável e nulo.

• B.

  nulo, anulável e anulável.

• C.

  nulo, nulo e anulável.

• D.

  nulo, nulo e nulo.

• E.

  nulo, anulável e nulo.

No que se refere ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, julgue os itens subsequentes.

O inadimplemento contratual voluntário, por si só, não enseja reparação por danos morais ainda que cause frustração na real expectativa da parte inocente.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, julgue os itens subsequentes.

No âmbito dos negócios jurídicos relativos a objetos divisíveis, somente poderá invocar a incapacidade relativa de uma das partes quem também fizer parte da avença e se beneficiar com a invalidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, julgue os itens subsequentes.

A venda de imóvel no valor de cem mil sem escritura pública é nula e insuscetível de conversão em outro negócio por afrontar formalidade prevista em lei.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, julgue os itens subsequentes.

O fato de concessionária de energia elétrica efetuar, ainda que de forma injustificada, o corte da energia do prédio onde está estabelecida determinada empresa que atua no comércio não enseja indenização por danos morais ante a presunção de comprometimento de sua reputação na praça.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à prescrição e decadência, julgue os itens subsecutivos.

Os contratantes podem aumentar os prazos prescricionais previstos em lei, visto que tal acordo não acarreta prejuízo nem desrespeita a função social dos contratos.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à prescrição e decadência, julgue os itens subsecutivos.

No Código Civil, faz-se referência a prazo prescricional ao se estabelecer, no capítulo das cláusulas especiais relativas a compra e venda, que o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de três anos.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo dispõe expressamente o Código Civil brasileiro, comete ato ilícito

• A.

  todo aquele que deixa de cumprir uma exigência legal, independentemente da consequência que causou.

• B.

  aquele que comete um crime, mas sem a intenção de fazê-lo.

• C.

  aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

• D.

  aquele que viola um preceito de norma jurídica do direito civil, desde que dolosamente.

• E.

  aquele que pratica um ato visando prejudicar outrem, desde que a conduta seja caracterizada pela culpa, independentemente do resultado produzido pelo ato.