Questões de Direito Civil do ano 2013

No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

O domicílio do militar da Marinha corresponde ao local de matrícula do navio em que o militar esteja servindo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

Havendo diversas residências onde viva, alternativamente, a pessoa natural, considerar-se-á seu domicílio qualquer uma delas.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante aos direitos da personalidade, é correto afirmar que

• A. se aplicam, no que couber, às pessoas jurídicas.
• B. não se aplicam às pessoas jurídicas, por serem exclusivas das pessoas físicas.
• C. em nenhuma hipótese poderão ser renunciados ou transmitidos a terceiros.
• D. em caso de morte, ninguém é legitimado a postulá-los por ofensa ao falecido, por serem personalíssimos.
• E. se disserem respeito às pessoas jurídicas, implicam somente perdas e danos materiais, excluídos os danos morais, que se limitam às pessoas físicas.

José Carlos vive alternadamente em Porto Seguro e em Salvador, com residências próprias em cada uma das cidades. Considera-se seu domicílio:

• A. nenhuma das cidades, por falta de habitualidade, essencial à caracterização do domicílio.
• B. Salvador, por ser a capital do Estado.
• C. tanto Porto Seguro como Salvador.
• D. apenas aquela cidade na qual exerce primordialmente suas atividades profissionais.
• E. aquela cidade em que tenha residido inicialmente.

Julgue os itens que se seguem, referentes à pessoa jurídica.

Conforme entendimento do STJ, em relação à desconsideração da personalidade jurídica, o ordenamento jurídico pátrio adotou a denominada teoria maior da desconsideração.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes à pessoa jurídica.

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral nos casos de violação à sua honra subjetiva.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o cônjuge ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau poderá exigir que cesse a lesão a direito de personalidade do morto, bem como reclamar perdas e danos.

• B.

  é defeso, salvo por exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bens costumes.

• C.

  independe de prova do prejuízo a indenização, pela publicação não autorizada de imagem de pessoa, com fins econômicos ou comerciais.

• D.

  a proteção do pseudônimo de autor de obra artística, literária ou científica só goza de proteção legal quando constar do registro civil da pessoa que o utilizar.

• E.

  sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Pedro reside com a esposa e um filho em João Pessoa. Tem escritório e apartamento em Recife, onde também reside e comparece em dias alternados. Nas férias e feriados prolongados, aluga uma casa em Natal e ali permanece com a família. De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se domicílio de Pedro

• A.

  João Pessoa e Natal, apenas.

• B.

  João Pessoa, apenas.

• C.

  João Pessoa, Recife e Natal.

• D.

  Recife, apenas.

• E.

  João Pessoa e Recife, apenas.

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Marta é patinadora profissional. Há dois anos, quando residia na cidade de Natal com sua mãe, ela foi contratada como integrante do elenco de shows de patinação no gelo da companhia QW, empresa com sede na cidade de São Paulo. Em razão dos espetáculos, Marta viaja o Brasil inteiro fazendo os shows, permanecendo temporariamente em determinadas cidades. Considerando que no último mês ela fez shows na cidade do Rio de Janeiro, será considerado o domicílio de Marta

• A.

  o lugar em que ela for encontrada.

• B.

  a cidade de Natal, apenas.

• C.

  a cidade de São Paulo, apenas.

• D.

  a cidade do Rio de Janeiro, apenas.

• E.

  as cidades de Natal e do Rio de Janeiro, apenas.