Questões de Direito Civil do ano 2013

Em relação às obrigações solidárias, analise as seguintes afirmações:

I. Importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores, não demandando de imediato os demais.

II. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

III. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  I e II.

• E.

  I.

A solidariedade

• A.

  pode ser renunciada, pelo credor, em favor de um ou de alguns devedores, caso em que subsistirá em re lação aos demais.

• B.

  é presumida pelo vínculo econômico entre os de vedores.

• C.

  extingue-se no caso de pagamento parcial.

• D.

  abrange as cláusulas estipuladas entre um dos devedores solidários e o credor, independentemente do consentimento dos demais devedores, mesmo que tenham a situação agravada.

• E.

  deixa de existir, por renúncia, no caso de propositura de ação, pelo credor, contra um ou todos os devedores.

Sobre as associações, de acordo com o Código Civil bra sileiro, é correto afirmar:

• A.

  Compete privativamente à assembleia geral especialmente convocada alterar o estatuto de uma associação, cujo quórum para aprovação será sempre de, no mínimo, dois terços dos associados.

• B.

  Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

• C.

  A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a um sexto dos associados o direito de promovê-la.

• D.

  Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.

• E.

  O estatuto da associação não será nulo se não contiver a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas, que será decidida em assembleia geral especialmente convocada para este fim.

Em relação a pessoas naturais, pessoas jurídicas, direitos de personalidade e classes de bens, julgue os itens subsequentes.

A violação do cadáver contraria direito da personalidade, sendo, por isso, vedada, ainda que mediante autorização.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no disposto no Código Civil a respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

• A.

  A emancipação voluntária do filho menor de idade afasta a responsabilidade dos pais pelos atos por ele praticados.

• B.

  Ato jurídico praticado diretamente por pessoa relativamente incapaz pode produzir efeitos imediatos.

• C.

  É indispensável a presença do sócio de sociedade empresária para o desempenho das atividades empresariais.

• D.

  As sociedades de responsabilidade limitada submetem-se às regras da responsabilidade objetiva quanto aos danos causados a terceiros.

• E.

  Enquanto a personalidade da pessoa natural começa com a concepção, a da pessoa jurídica depende de registro.

Acerca das pessoas naturais, julgue os próximos itens. É característica dos direitos da personalidade a sua oponibilidade erga omnes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das pessoas naturais, julgue os próximos itens. A sentença que declara a ausência da pessoa natural deve ser submetida a registro público.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante às pessoas jurídicas:

• A.

  começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com o início efetivo de suas atividades ao público.

• B.

  de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver por parte destes culpa ou dolo.

• C.

  a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das instituições religiosas é condicional, por ser laico o Estado brasileiro, que deverá autorizar ou não seu reconhecimento e registro.

• D.

  os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

• E. as autarquias e as associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado.

De acordo com o Código Civil, os menores de dezesseis anos

• A.

  possuem personalidade civil e os direitos que dela decorrem, mas são absolutamente incapazes e não podem exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• B.

  possuem personalidade civil, os direitos que dela decorrem e plena capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• C.

  não possuem personalidade civil.

• D.

  possuem personalidade civil, mas não os direitos que dela decorrem.

• E.

  possuem personalidade civil, os direitos que dela decorrem e capacidade relativa para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

A Fundação Juju foi regularmente criada para atuar no benefício de crianças carentes e está em plena atividade na cidade do Rio de Janeiro. Uma das pessoas competentes para gerir e representar a Fundação Juju pretende alterar o seu estatuto. Para tanto, a alteração não pode contrariar o fim da Fundação e, além disso, deverá ser deliberada

• A.

  pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público, com possibilidade de suprimento judicial caso este denegue a aprovação.

• B.

  por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público, com possibilidade de suprimento judicial caso este denegue a aprovação.

• C.

  pela maioria simples dos competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação pelo Ministério Público.

• D.

  pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação do Ministério Público.

• E.

  por todas as pessoas competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação do Ministério Público.