Questões de Direito Civil do ano 2013

Com relação às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue. Aquele que emprestar dinheiro a uma sociedade limitada com capital integralizado estará garantido pelo patrimônio da pessoa jurídica e dos sócios, que responderão de forma subsidiária. Como forma de resguardar o direito do emprestador, a lei pertinente prevê que essa garantia não comportará excepcionalidades.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir.

Nas associações, os associados terão iguais direitos e deveres, sendo vedado instituir categorias de associados com vantagens especiais, mas a qualidade de associado será sempre transmissível por ato volitivo, salvo disposição em contrário do estatuto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir.

O menor que, após completar dezesseis anos de idade, vier a contrair núpcias adquirirá a capacidade civil plena, caso em que ficará habilitado à prática de todos os atos da vida civil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir.

Os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica podem responder pelos atos praticados por eles em nome da sociedade, caso os tenham praticado com abuso da personalidade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Analise a seguinte situação hipotética: O Brasil declara guerra contra uma Força Revolucionária Boliviana que atua na fronteira de nosso país, especialmente envolvendo desmatamento da Amazônia e tráfico de entorpecentes. O Brasil destaca um grupo de mil soldados para a missão e, durante a guerra, os Soldados Milton e Davi, do Exército Brasileiro, são capturados pela Força Revolucionária Boliviana e desaparecem. Neste caso, para ser declarada a morte presumida dos soldados Milton e Davi, do Exército Brasileiro, sem decretação de ausência é necessário que eles NÃO sejam encontrados até

• A.

  dois anos após o término da guerra.

• B.

  um ano após o término da guerra.

• C.

  cinco anos após o término da guerra.

• D.

  três anos após o término da guerra.

• E.

  seis meses após o término da guerra.

Os direitos da personalidade

• A.

  garantem, como regra, a inviolabilidade da vida pri vada.

• B.

  extinguem-se nos casos em que a pessoa não pos sa mais exprimir sua vontade.

• C.

  permitem a disposição gratuita do próprio corpo, com fins altruísticos, para depois da morte, mas im pedem a revogação, em vida, de tal liberalidade.

• D.

  autorizam o uso do nome alheio em propaganda comercial, não sendo necessário obter o consenti mento quando se tratar de figura pública.

• E.

  são, em regra, transmissíveis, embora irrenunciáveis.

Com relação ao nome civil, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  O prenome é modificável em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.

• B.

  O nome civil é considerado direito da personalidade e é matéria de ordem pública.

• C.

  O prenome será necessariamente composto, no caso de gêmeos, com idêntico prenome.

• D.

  O nome civil da pessoa natural é composto pelo prenome e pelo sobrenome, podendo ainda possuir um agnome.

• E.

  O sobrenome só pode ser modificado em decorrência de casamento ou divórcio.

Felipe reside e é proprietário de uma casa em Salvador. Ele recebeu uma proposta de trabalho irrecusável e decidiu se mudar para Campo Grande‐MS, onde residirá e trabalhará em Dourados, cidade próxima de Campo Grande, deixando a casa de Salvador fechada.

Após despachar todos os seus pertences para Campo Grande‐MS, ele resolveu fazer o trajeto de Salvador até Campo Grande‐MS de carro, pernoitando em Brasília. Chegando a Campo Grande‐MS, só teve uma semana para arrumar a casa nova, pois já começou a trabalhar em Dourados como advogado.

Considerando o contexto fático apresentado, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Felipe mudou de morada ao se transferir para o Campo Grande‐MS.

• B.

  Felipe está domiciliado em Brasília, pois pernoitou nesta cidade.

• C.

  Felipe não tem domicílio profissional em Dourados, apesar de trabalhar nesta cidade.

• D.

  Felipe ainda está domiciliado em Salvador, pois possui um imóvel nesta cidade.

• E.

  Felipe alterou o seu domicílio de forma voluntária, ao se transferir para Campo Grande‐MS.

Julgue os itens que se seguem, a respeito do que dispõe o Código Civil sobre capacidade.

O menor entre dezesseis e dezoito anos de idade, considerado relativamente incapaz, não é passível de interdição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito do que dispõe o Código Civil sobre capacidade.

A capacidade de fato não se apura exclusivamente com base no critério etário.

• C. Certo
• E. Errado