Questões de Direito Civil do ano 2014

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público. Nesse caso, o proprietário ou o possuidor, causador delas,

• A. pagará ao vizinho indenização cabal e se comprometerá a desfazer as interferências assim que possível, caso exigido pelo vizinho.
• B. pagará ao vizinho indenização pelos danos morais e materiais provocados.
• C. pagará ao vizinho indenização cabal, apenas.
• D. deverá desfazê-la assim que possível, apenas.
• E. não necessitará pagar qualquer indenização.

O prazo prescricional para o segurado entrar com uma ação contra a seguradora a fim de ser ressarcido por danos materiais que se comprometeu a pagar em acordo judicial de indenização, em ação movida pela vítima, começa a partir da data

• A. da citação do segurado para a ação indenizatória.
• B. em que o segurado foi demandado judicialmente pelo autor da ação de indenização.
• C. da ocorrência do sinistro que deu ensejo à demanda.
• D. em que o segurado pode demandar judicialmente a satisfação do direito, com o pagamento da última parcela.
• E. da homologação do acordo entre o segurado e o autor da ação indenizatória.

Quando houver condomínio de coisa indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda,

• A. o condômino que possua benfeitorias úteis em detrimento do que possua outro tipo de benfeitoria.
• B. em condições iguais, entre os condôminos, aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas.
• C. terceiro que apresente melhor oferta em detrimento de condômino que possua quinhão menor.
• D. em condições iguais, aquele que tiver quinhão maior em detrimento do que possuir benfeitorias mais valiosas.
• E. terceiro que apresente melhor oferta em detrimento de condômino que não utilize a coisa para seu proveito.

A respeito do direito de superfície e seu reconhecimento, assinale a alternativa correta.

• A. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante contrato particular.
• B. A concessão da superfície ocorrerá apenas na modalidade gratuita.
• C. O direito de superfície não se pode transferir a terceiros ou, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
• D. O superficiário não responde pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.
• E. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

Em se tratando de loteamento, ocorrendo o cancelamento do registro por inadimplemento do contrato, somente será efetuado novo registro relativo ao mesmo lote, se for comprovada a restituição do valor pago pelo vendedor ao titular do registro cancelado, ou mediante depósito em dinheiro à sua disposição junto ao Registro de Imóveis, se tiver havido o pagamento de mais de(do)

• A. 1/3 do preço ajustado.
• B. 1/2 do preço ajustado.
• C. 1/4 do preço ajustado.
• D. total do preço ajustado.
• E. 2/3 do preço ajustado.

Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do

• A. certificado de licenciamento, no caso de veículos, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.
• B. contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor.
• C. contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.
• D. contrato, celebrado por instrumento público, com caso de bens imóveis, no Registro de Imóveis do domicílio do devedor.
• E. certificado de garantia, celebrado por instrumento particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor.

Quanto à responsabilidade do transportador de pessoas, assinale a alternativa correta.

• A. É ilícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.
• B. Responde pelos danos causados às pessoas transportadas, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.
• C. A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro.
• D. Subordina-se às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.
• E. A bagagem deverá estar caracterizada pela sua natureza, valor, peso e quantidade para ser indenizada.

Caracteriza desconsideração da personalidade jurídica inversa o(a)

• A. liquidação da pessoa jurídica e o aumento patrimonial dos sócios.
• B. desvio de finalidade da pessoa jurídica.
• C. não integralização das cotas sociais da pessoa jurídica.
• D. esvaziamento do patrimônio pessoal do sócio, transferindo- o a pessoa jurídica.
• E. abuso na administração de pessoa jurídica para fins pessoais.

Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse

• A. o décimo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
• B. a metade do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
• C. o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
• D. um terço do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
• E. três vezes o maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

Terceiro interessado, que paga a dívida em seu próprio nome,

• A. tem direito a reembolsar-se do que pagar.
• B. poderá escolher o lugar do pagamento.
• C. sub-roga-se nos direitos do credor.
• D. não tem direito à quitação regular.
• E. não extingue a obrigação.