Questões de Direito Civil do ano 2016

Donizete passou a residir no subsolo de prédio público onde funciona posto de atendimento de saúde, ali permanecendo por onze anos, com ânimo definitivo e sem oposição. O bem onde reside Donizete é classificado como bem público

• A. dominical, que não pode ser objeto de usucapião.
• B. dominical, que pode, no caso, ser objeto de usucapião extraordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição.
• C. de uso especial, que pode, no caso, ser objeto de usucapião extraordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição.
• D. que pode, no caso, ser objeto de usucapião ordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição.
• E. de uso especial, que não pode ser objeto de usucapião.

Sobre as espécies de bens, analise as seguintes afirmativas.

I - São bens imóveis as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, ainda que removidas para outro local.

II - São bens móveis os materiais destinados à construção, ainda que empregados para tal finalidade.

III - São bens divisíveis os que podem ser fracionados sem prejuízo do uso a que se destinam.

IV - São bens públicos os de domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, sujeitos à usucapião.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II e IV, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. I, II e III, apenas.

É considerado direito real

• A. o direito do promitente comprador de imóvel.
• B. a posse.
• C. a alienação fiduciária em garantia.
• D. a usucapião.
• E. o direito de retenção.

Endel Flôres do Mato Grosso, médico, pecuarista, solteiro, faleceu e deixou 4 filhos adotivos, maiores, solteiros, seus únicos herdeiros, e foi realizada a partilha judicial entre os mesmos. Considerando que a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, diz que “a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido...” Em relação às dívidas após a partilha, cada herdeiro do falecido

• A. só responderá em proporção que na herança lhe coube, excluído o seu patrimônio.
• B. responderá com cem por cento do seu patrimônio.
• C. responderá com cinquenta por cento do seu patrimônio mais a proporção que lhe coube.
• D. só responderá com dez por cento da herança mais vinte por cento do seu patrimônio.

Com fundamento na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca do direito de família.

• A. O contrato de união estável pode ter efeitos retroativos, se os conviventes que o assinam tiverem o objetivo de eleger o regime de bens aplicável ao período de convivência anterior a sua assinatura.
• B. Em regra, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuge deve ser fixada por tempo indeterminado.
• C. Nas ações de interdição não ajuizadas pelo MP, a função de defensor do interditando deve ser exercida pelo próprio parquet, o que dispensa a nomeação de curador à lide.
• D. Desde que não haja disposição transacional nem decisão judicial em sentido contrário, o aviso prévio deve integrar a base de cálculo da pensão alimentícia.
• E. As verbas indenizatórias, auxílio-acidente, vale-cesta e vale-alimentação, integram a base de cálculo para fins de desconto de pensão alimentícia.

Acerca das ações de alimentos, assinale a opção correta.

• A. A ação de alimentos não prossegue se o demandado for citado por edital, devendo ser suspenso o processo, que tem natureza personalíssima, enquanto o devedor não for localizado.
• B. Na ação de alimentos gravídicos, o prazo para a parte ré citada apresentar resposta é de dez dias.
• C. A fixação liminar de alimentos gravídicos, em princípio, perdurará até a sentença final ou até quando uma das partes requeira a revisão desses.
• D. Mesmo com o estabelecimento do regime de guarda compartilhada, é possível a fixação da pensão alimentícia em desfavor de um dos genitores.
• E. Na ação de alimentos, existe a isenção legal de custas processuais, por já existir, na hipótese, a presunção da hipossuficiência da pessoa requerente.

A respeito do direito de família, assinale a opção correta.

• A. Dos nubentes que optam pelo regime de comunhão universal de bens não se exige a formulação de pacto antenupcial, ato solene lavrado por escritura pública.
• B. É considerado bem de família, insuscetível de penhora, o único imóvel residencial do devedor no qual resida seu familiar, ainda que ele, proprietário, não habite no imóvel.
• C. O fato de um casal de namorados projetar constituir família no futuro caracteriza a união estável se houver coabitação.
• D. O casamento putativo não será reconhecido de ofício pelo juiz.
• E. Se não houver transação em sentido contrário, as verbas indenizatórias integram a base de cálculo da pensão alimentícia.

A instituição do bem de família sobre um terço do patrimônio líquido, por ato de vontade, nos moldes do Código Civil,

• A. deverá ser formalizada necessariamente por escritura pública, levada a registro no Registro de Imóveis.
• B. afasta as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecidas em lei especial.
• C. produz efeitos temporalmente ilimitados, salvo se novo título for levado ao Registro, modificando o conteúdo anterior.
• D. terá forma solene e dependerá do registro do título no Registro de Imóveis para sua constituição.

Amália, mãe de Olívia, de oito anos, está desempregada. Sua filha mora com Antero, pai da menina e ex-marido de Amália. Embora Antero esteja empregado, não tem condições de prover integralmente o sustento de Olívia. Amália, atualmente, mora com a mãe, avó de Olívia, que é desembargadora aposentada do TJPI. Verifica-se, quanto ao episódio narrado:

• A. que o dever de alimentos, restrito aos pais, obriga Antero a buscar renda complementar para prover as necessidades essenciais de Olívia;
• B. que Amália perde o dever de alimentos, pois, embora seja a mãe de Olívia, não detém meios de prover à sua filha o sustento;
• C. que o dever de alimentos é aferido pela necessidade do alimentado e, portanto, mesmo sem seu próprio sustento, Amália é obrigada a provê-los a Olívia;
• D. que o dever de alimentos, por decorrer do exercício do poder familiar, incumbe apenas a Antero, que detém a guarda de Olívia;
• E. que o dever de alimentos devidos pelos pais é extensível aos demais ascendentes, respeitado o grau de parentesco, e, portanto, pode ser demandado da avó materna.

O divórcio extingue o casamento e possibilita

• A. novo casamento, incondicionalmente.
• B. novo casamento, desde que não esteja pendente causa suspensiva.
• C. o retorno ao estado civil original, como consequência da extinção do vínculo do matrimônio.
• D. novo casamento entre as mesmas pessoas, dispensada nova habilitação.