Questões de Direito Civil do ano 2016

As sociedades empresariais podem ser

• A. anônimas ou ilimitadas.
• B. simples e cooperativas.
• C. personificadas e não personificadas.
• D. simples e limitadas.

Sociedade em comandita simples é aquela

• A. que possui duas espécies de sócios, uma com responsabilidade limitada ao valor da quota social e outra com responsabilidade ilimitada.
• B. em que todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas.
• C. que possui duas espécies de sócios, uma com responsabilidade limitada ao valor do capital social e outra com responsabilidade ilimitada.
• D. em que todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor do capital social.

As sociedades por ações podem ser

• A. anônimas, de capital aberto ou fechado, e subsidiária integral.
• B. anônimas, de capital aberto em pregão ou em balcão, e em comandita simples.
• C. anônimas, de capital e indústria, e em comandita por ações.
• D. anônimas, de capital aberto ou fechado, e em comandita por ações.

Com relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.

• A. Tratando-se de obrigação com objeto indivisível e pluralidade de credores, presume-se a solidariedade ativa.
• B. Dada a natureza da obrigação, a exoneração, pelo credor, da solidariedade a um dos devedores, aproveitará aos demais.
• C. Em se tratando de obrigação solidária, ainda que somente um dos devedores seja o culpado pela impossibilidade de seu cumprimento, todos os demais continuam obrigados ao pagamento do valor equivalente.
• D. Se a obrigação intuitu personae se tornar impossível, ainda que não haja culpa das partes, haverá conversão em perdas e danos em favor do credor.
• E. Havendo impossibilidade de cumprimento, por culpa do devedor, de apenas uma das obrigações alternativas, ao credor restará ficar com a obrigação que subsistiu, independentemente de caber a ele a escolha.

Se toda obrigação se tornar inválida pela perda do objeto em razão de a prestação principal padecer de impossibilidade originária, haverá uma obrigação

• A. solidária.
• B. indivisível.
• C. alternativa.
• D. modal.
• E. facultativa.

No que se refere ao contrato estimatório do Direito Civil, assinale a opção correta.

• A. Pode ter por objeto bem fungível, e a restituição, se for o caso, será por coisa de igual gênero, qualidade e quantidade.
• B. Os riscos são do consignante, que suporta a perda ou deterioração da coisa.
• C. Após a entrega da coisa, a posse é exercida em nome do consignante, que a mantém de forma mediata ou indireta.
• D. O preço de estima é ato unilateral do consignatário e, se não alcançado em determinado lapso temporal, emerge o dever de restituir a coisa.
• E. Em decorrência da natureza própria do contrato, especialmente a obtenção da posse e o poder de disposição, o Código Civil exige a forma escrita.

Em atenção ao direito das obrigações, assinale a opção correta.

• A. Se há assunção cumulativa, compreende-se como estabelecida a solidariedade obrigacional entre os devedores.
• B. A multa moratória e a multa compensatória podem ser objeto de cumulação com a exigência de cumprimento regular da obrigação principal.
• C. A obrigação portável (portable) é aquela em que o pagamento deve ser feito no domicílio do devedor, ficando o credor, portanto, obrigado a buscar a quitação.
• D. Na solidariedade passiva, a renúncia e a remissão são tratados, quanto aos seus efeitos, de igual forma pelo Código Civil.
• E. Na assunção de dívida, a oposição da exceção de contrato não cumprido é permitida ao assuntor em face do devedor primitivo, mas vedada em face do credor.

Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme institutos relacionados ao adimplemento das obrigações. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

• A. Após ter efetuado o pagamento de determinada dívida, Lauro constatou que, antes desse pagamento, tal dívida se encontrava prescrita. Nessa situação, Lauro poderá requerer a restituição do valor pago, mas o credor só estará obrigado a devolver o principal, sem atualização monetária nem incidência de juros de mora.
• B. Em situação típica de solidariedade passiva, Jorge era credor de Matias, Pedro e Vênus, mas, verificando a crítica situação financeira de Matias, resolveu perdoar-lhe a dívida. Nessa situação, não pode o credor comum conceder remissão da dívida a apenas um dos codevedores, razão por que o perdão concedido a Matias alcançará Pedro e Vênus.
• C. João foi fiador de Pedro em contrato de locação e pagou a dívida inteira referente a seis meses de aluguéis em atraso. Nessa situação, houve sub-rogação legal e João adquiriu todos os direitos, ações, privilégios e garantias do credor primitivo, podendo, inclusive, consoante entendimento pacificado pelo STJ, penhorar o atual imóvel residencial do locatário afiançado.
• D. Verificando que seu amigo Paulo não tinha condições de quitar dívida em dinheiro contraída com Manoel, Carlos dirigiu-se ao credor e disse querer assumir a obrigação. Nessa situação, se Manoel aceitar Carlos como novo devedor, em substituição a Paulo, não será necessária a concordância deste, hipótese em que haverá novação subjetiva passiva por expromissão.
• E. Júlio tem direito a indenização correspondente a R$ 5.000 em razão da meação de bens comuns que ficaram com sua ex-cônjuge Maria. Entretanto, Júlio deve a Maria R$ 2.000 a título de alimentos. Nessa situação, Júlio poderá compensar as dívidas, já que, na hipótese, há reciprocidade de obrigações, sendo as dívidas líquidas, atuais e vencidas.

A tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer consiste

• A. na vedação a que o juiz profira sentença de natureza diversa da que pedida, ou condene o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
• B. na concessão da tutela liminarmente sempre que relevante o fundamento da demanda e havendo receio de ineficácia do provimento final.
• C. na conversão, de plano, em perdas e danos, verificado o descumprimento pelo devedor.
• D. no poder atribuído ao juiz para que determine as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras, impedimento de atividade nociva com requisição, sempre que necessário, de força policial.

Beatriz e Manuela celebraram um mútuo de R$200. Beatriz, mutuante, disponibilizou o valor, e caberia a Manuela restituí-lo, integralmente, 30 dias depois. Após 20 dias, Manuela efetua o pagamento no valor de R$100. Sobre a situação, é correto afirmar que houve pagamento parcial:

• A. e Beatriz é obrigada a computar o valor e emitir quitação plena;
• B. mas Beatriz não é obrigada a aceitá-lo;
• C. e Beatriz poderá exigir a complementação imediata do valor;
• D. mas, se receber, Beatriz renuncia ao remanescente;
• E. e Beatriz está autorizada a resolver a obrigação em perdas e danos.