Questões de Direito Civil do ano 2016

Considera-se juridicamente empresa

• A. a atividade economicamente organizada exercida pelo empresário.
• B. o fundo de comércio das entidades empresariais.
• C. as sociedades empresárias registradas devidamente no Registro de Comércio.
• D. as sociedades unipessoais que exerçam atividade econômica para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.

De ordinário, os bens do ativo permanente de uma sociedade empresarial somente podem ser alienados com anuência

• A. do sócio controlador e de um administrador.
• B. da maioria do capital social.
• C. de pelo menos dois administradores.
• D. de todos os sócios.

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, as espécies societárias que somente podem ser consideradas, a primeira, como sociedade empresária e, a segunda, como sociedade simples, em razão de expressa imposição legal.

• A. sociedade comandita por ações / sociedade comandita simples
• B. sociedade anônima / sociedade cooperativa
• C. sociedades estatais / associações
• D. sociedade anônima / sociedade limitada
• E. sociedade em nome coletivo / sociedade limitada

Considerando a legislação em vigor a respeito da responsabilidade dos sócios nos diversos tipos societários, assinale a opção correta.

• A. Nas sociedades cooperativas, o contrato social deverá prever, necessariamente, a responsabilidade ilimitada aos sócios.
• B. O acionista responde ilimitadamente com o próprio patrimônio no que se refere às obrigações assumidas pela sociedade anônima.
• C. Nas sociedades anônimas, os acionistas respondem solidariamente pela integralização do capital social.
• D. Nas sociedades limitadas, os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
• E. Na sociedade comandita por ações, todos os sócios respondem ilimitadamente pelos débitos societários.

Com relação às sociedades em conta de participação, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

• A. Em caso de falência do sócio participante, ocorrerá a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.
• B. O sócio ostensivo tem a faculdade de admitir novo sócio, independentemente de consentimento expresso dos demais.
• C. O contrato social produz efeito somente entre os sócios apenas até eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro, momento em que a sociedade passará a possuir personalidade jurídica.
• D. A liquidação da sociedade em conta de participação, se rege pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.
• E. Os bens sociais respondem por ato de gestão apenas do sócio ostensivo.

Os bens sociais respondem por ato de gestão apenas do sócio ostensivo.

• A. Na sociedade em nome coletivo, o uso da firma é privativo, nos limites do contrato, dos que tenham os necessários poderes para usá-la; na sociedade em comandita simples, não pode o nome do sócio comanditário constar na firma social, sob pena de ficar sujeito às mesmas responsabilidades de sócio comanditado.
• B. Assim como o sócio comanditário na sociedade em comandita simples, o sócio pessoa física da sociedade em nome coletivo, como regra geral, responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
• C. Na sociedade simples, não constitui causa de dissolução de pleno direito da sociedade a não reconstituição, no prazo de cento e oitenta dias, da pluralidade de sócios, ao contrário do que acontece no regime da sociedade limitada.
• D. A sociedade simples constitui-se mediante contrato escrito, na forma pública ou particular. A sociedade limitada, porém, constitui-se apenas com observância de forma pública.
• E. É obrigatório constar a firma social nos contratos da sociedade simples.

Segundo o Código Civil Brasileiro, relativamente às sociedades limitadas, as deliberações dos sócios serão tomadas pelos votos correspondentes, no mínimo, a

• A. dois terços do capital social, nos casos de modificação do contrato social.
• B. dois terços do capital social, nos casos de pedido de concordata.
• C. dois terços dos presentes, nos casos de destituição dos administradores.
• D. três quartos do capital social, nos casos de incorporação ou fusão da sociedade.
• E. três quartos do capital social, nos casos de pedido de concordata.

Segundo o Código Civil Brasileiro, são características da sociedade cooperativa, EXCETO:

• A. variabilidade, ou dispensa do capital social.
• B. limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.
• C. direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, qualquer que seja o valor da sua participação.
• D. transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade em casos de herança.
• E. indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

O administrador de sociedade limitada pode ser

• A. incapaz, desde que representado por seu responsável.
• B. pessoa física maior e capaz, desde que seja sócio.
• C. estrangeiro, desde que tenha visto de residente e preste caução.
• D. pessoa física maior e capaz, sócio ou não.

No tocante às sociedades cooperativas,

• A. cada sócio tem direito a tantos votos quantas quotas tiver na sociedade.
• B. elas não podem ter atividades lucrativas.
• C. o capital é variável, podendo inclusive ser dispensado.
• D. na omissão do contrato social, aplicam-se as disposições da lei de sociedades por ações.