Questões de Direito Civil do ano 2016

Assinale a alternativa correta.

• A. A procuração, porque encontra na confiança seu traço distintivo, não pode conter cláusula de irrevogabilidade, a ser considerada ineficaz, se estabelecida.
• B. A adoção de criança e adolescente pode ser objeto de procuração.
• C. A procuração deve respeitar a forma exigida por lei para os atos e negócios jurídicos a serem praticados, nada obstante negócio jurídico preparatório.
• D. A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.

A declaração de nulidade do casamento importa

• A. a preservação da filiação apenas em relação ao genitor que estiver de boa-fé.
• B. a preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as condições do casamento putativo.
• C. a nulidade da filiação, em observância à regra de que atos nulos não se convalescem e não são aptos a produzir atos válidos.
• D. a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo.

É correto afirmar que, no Brasil,

• A. a celebração do casamento é gratuita, por imperativo constitucional.
• B. o casamento civil é uma garantia da laicidade do Estado, vedada qualquer outra forma de casamento.
• C. o casamento de absolutamente incapaz, em razão da idade, é necessariamente nulo, em proteção à pessoa.
• D. os nubentes devem requerer pessoalmente a habilitação para o casamento, vedado requerimento por procuração.

O direito real, que se notabiliza por autorizar que seu titular retire de coisa alheia os frutos e as utilidades que dela advierem, denomina-se

• A. usufruto.
• B. uso.
• C. habitação.
• D. propriedade.
• E. servidão.

Acerca da posse, dos direitos reais e dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.

• A. O usufrutuário tem o direito de ceder o exercício do usufruto, a título gratuito ou oneroso, independentemente de autorização do nu-proprietário.
• B. O penhor industrial deve ser constituído mediante a lavratura de instrumento público ou particular e levado a registro no cartório de títulos e documentos.
• C. O ocupante irregular de bem público tem direito de retenção pelas benfeitorias realizadas se provar que foram feitas de boa-fé.
• D. Quando da constituição de penhor, anticrese ou hipoteca, admite-se a imposição de cláusula comissória no contrato.
• E. A decisão judicial que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião, a despeito dos efeitos ex tunc, não prevalece sobre a hipoteca judicial que tenha anteriormente gravado o bem.

Sobre o direito de servidão, é correto afirmar que

• A. não pode ser extinto unilateralmente, por simples renúncia.
• B. pode ser resgatado pelo dono do prédio serviente.
• C. não exige, para o seu cancelamento, a anuência do credor, caso o imóvel dominante esteja hipotecado.
• D. não é passível de usucapião.

Ocorre a perempção da hipoteca convencional no prazo de

• A. 20 (vinte) anos.
• B. 10 (dez) anos.
• C. 30 (trinta) anos.
• D. 50 (cinquenta) anos.

Uma servidão de passagem instituída em favor de imóvel encravado

• A. será extinta se passar a existir acesso à via pública, podendo a extinção ser efetivada diretamente no Registro Imobiliário, sem intervenção judicial.
• B. não se extingue pelo não uso.
• C. não será extinta tão só pelo surgimento de acesso à via pública.
• D. extingue-se pelo não uso, durante o prazo de 5 (cinco) anos contínuos.

Quanto ao direito real de usufruto, é correto afirmar que

• A. não se estende aos acessórios da coisa.
• B. pode recair em um patrimônio inteiro.
• C. pode ser transferido por alienação.
• D. constituído em favor de duas ou mais pessoas, não se extingue em relação a cada uma das que falecerem, salvo estipulação expressa em sentido contrário.

Com relação aos direitos reais de garantia, assinale a alternativa correta.

• A. Um imóvel dado em hipoteca para garantir cédula rural hipotecária pode ser livremente alienado, independentemente de anuência do credor, uma vez que é nula cláusula que proíba o proprietário de alienar o bem dado em garantia.
• B. Constitui-se o penhor industrial mediante a transferência efetiva da posse, devendo seu instrumento ser registrado em Registro de Título e Documentos com efeito declarativo.
• C. A hipoteca não pode ter por objeto a propriedade superficiária.
• D. O penhor agrícola, para sua constituição, deve ser registrado no Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.